Procedimento Comum Cível 0824102-41.2021.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de resposta

07/10/2025, 21:40

Publicado Decisão em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE UBERTO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA - PB18009, VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA - PB15479, WILKISON RODRIGUES MENDES - PB21857 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824102-41.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE UBERTO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA - PB18009, VICTOR MAXIMADSCHY KOITLA - PB15479, WILKISON RODRIGUES MENDES - PB21857 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824102-41.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

03/10/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2025, 22:11

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de resposta

28/07/2025, 16:17

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824102-41.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte demandada para falar sobre a petição do demandado, em 5 dias. JOÃO PESSOA, 28 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:59

Determinada diligência

28/01/2025, 12:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:33

Publicado Comunicações em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Comunicações

29/11/2024, 00:00

Juntada de comunicações

28/11/2024, 11:43

Nomeado perito

31/10/2024, 12:38

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824102-41.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824102-41.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORGE UBERTO DA SILVA - CPF: 395.829.304-20 (AUTOR).

05/07/2024, 13:08

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

05/07/2024, 13:08

Determinada diligência

05/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:28

Declarado impedimento por CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA

12/06/2024, 08:48

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:06

Juntada de Certidão

10/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de resposta

19/09/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824102-41.2021.8.15.2001. AUTOR: JORGE UBERTO DA SILVA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os autos permanecem suspenso conforme determina o ID supra. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2023 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Polo ativo:

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0824102-41.2021.8.15.2001. AUTOR: JORGE UBERTO DA SILVA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os autos permanecem suspenso conforme determina o ID supra. JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2023 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Polo ativo:

19/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de resposta

09/06/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:55

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de resposta

23/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 15:41

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

05/07/2021, 19:27

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 17:44

—

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 14/02/2025 23:59.

Determinada diligência

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(17)