Procedimento Comum Cível 0870832-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 95.012,02

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/12/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:19

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870832-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870832-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:32

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870832-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos termos dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 15 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/12/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:19

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870832-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870832-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:32

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0870832-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos termos dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 15 dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:59

Conclusos para decisão

15/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/04/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 22:38

Determinada diligência

10/03/2025, 22:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:06

Determinada diligência

30/01/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870832-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:15

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/10/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 18:33

Juntada de Intimação eletrônica

12/10/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:16

Publicado Certidão em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0870832-81.2019.8.15.2001 CERTIDÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 4.1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc. I, do CPC; 4.2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, queren

05/09/2024, 00:00

Juntada de comunicações

04/09/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:26

Juntada de Intimação eletrônica

04/09/2024, 11:25

Deferido o pedido de

04/07/2024, 20:27

Nomeado perito

04/07/2024, 20:27

Determinada diligência

04/07/2024, 20:27

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:27

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870832-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870832-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870832-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0870832-81.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:02

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0870832-81.2019.8.15.2001. AUTOR: SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção ao ID supra, os presentes autos permanecem suspensos. JOÃO PESSOA, 21 de setembro de 2023 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acessão] Polo ativo:

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0870832-81.2019.8.15.2001. AUTOR: SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção ao ID supra, os presentes autos permanecem suspensos. JOÃO PESSOA, 21 de setembro de 2023 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acessão] Polo ativo:

22/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:39

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/06/2023, 17:06

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:52

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de contestação

03/09/2021, 08:36

Juntada de Certidão

14/08/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:09

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

07/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:59

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:57

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:49

Juntada de carta

05/07/2021, 14:32

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 22:08

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:12

Juntada de Certidão

26/10/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 11:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRA CRISTINA VELOSO LIRA - CPF: 526.292.604-53 (AUTOR).

03/07/2020, 11:58

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:20

Conclusos para decisão

26/02/2020, 14:58

Processo Desarquivado

26/02/2020, 14:58

Arquivado Definitivamente

26/02/2020, 14:58

Juntada de certidão

26/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 08:42

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:23

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 21:29

Documentos

Outros Documentos

•31/10/2019, 21:29

Outros Documentos

•31/10/2019, 21:29

Outros Documentos

•31/10/2019, 21:29

Outros Documentos

•31/10/2019, 21:29

Outros Documentos

•31/10/2019, 21:29

Outros Documentos

•31/10/2019, 21:29

Despacho

•05/12/2019, 08:42

Despacho

•26/03/2020, 15:20

Decisão

•03/07/2020, 11:58

Despacho

•01/12/2020, 22:08

Decisão

•07/07/2021, 15:12

Decisão

•05/06/2023, 17:06

Decisão

•06/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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