Execução de Título Extrajudicial 0800719-92.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800719-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

17/04/2025, 12:00

Publicado Expediente em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0800719-92.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DIMITRI SOUTO MOTA(039.688.574-88); CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCO(17.206.208/0001-64); Polo passivo: FLAVIA ROSA AGAPITO(248.560.678-18); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 13/02/2025

09/04/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:29

Juntada de Projeto de sentença

12/02/2025, 11:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:59

Conclusos ao Juiz Leigo

12/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 22:50

Determinada a emenda à inicial

25/01/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/01/2025, 15:32

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 10:29

PROJETO DE SENTENÇA

•12/02/2025, 11:59

—

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Expediente em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para decisão

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