Cumprimento de sentença 0805190-59.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0805190-59.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:01

Decorrido prazo de GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:32

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805190-59.2022.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA(116.314.054-62); LUCIANO FERREIRA DE SOUSA(094.407.474-04); MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO registrado(a) civilmente como MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO(010.830.474-42); Polo passivo: MOISES PRAXEDES DE SOUZA(675.262.928-53); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, requereu a busca por bens através do INFOJUD. Contudo, em análise processual, percebe-se que o pedido não acosta nenhuma fundamentação, tendo em vista que já foram realizadas inúmeras buscas através do SISBAJUD, inclusive, utilizando a ferramenta teimosinha, bem como, através do RENAJUD, não existindo nenhuma indicação de que a parte executada possua outros bens passíveis de penhora. Ora, esse fato implica no indeferimento do pedido de id. 116210613 e determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável à fase de cumprimento de sentença, nos termos do enunciado 75 do FONAJE. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/07/2025, 12:34

Indeferido o pedido de LUCIANO FERREIRA DE SOUSA - CPF: 094.407.474-04 (EXEQUENTE)

17/07/2025, 12:34

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:39

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:38

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 12:34

Despacho

•03/07/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805190-59.2022.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA registrado(a) civilmente como GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA(116.314.054-62); LUCIANO FERREIRA DE SOUSA(094.407.474-04); MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO registrado(a) civilmente como MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO(010.830.474-42); Polo passivo: MOISES PRAXEDES DE SOUZA(675.262.928-53); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção. Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. É de se extinguir a presente demanda. Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, requereu a busca por bens através do INFOJUD. Contudo, em análise processual, percebe-se que o pedido não acosta nenhuma fundamentação, tendo em vista que já foram realizadas inúmeras buscas através do SISBAJUD, inclusive, utilizando a ferramenta teimosinha, bem como, através do RENAJUD, não existindo nenhuma indicação de que a parte executada possua outros bens passíveis de penhora. Ora, esse fato implica no indeferimento do pedido de id. 116210613 e determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicável à fase de cumprimento de sentença, nos termos do enunciado 75 do FONAJE. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2025

Decorrido prazo de MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO CANDIDO BARBOSA DA SILVA VIEIRA em 07/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Indeferido o pedido de LUCIANO FERREIRA DE SOUSA - CPF: 094.407.474-04 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

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