Execução de Título Extrajudicial 0868193-17.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0868193-17.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

14/04/2025, 11:08

Publicado Expediente em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0868193-17.2024.8.15.2001 Assunto: [Condomínio] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA(044.461.414-14); CONDOMINIO DO EDIFICIO NELSON MACIEL(70.119.078/0001-05); Polo passivo: EDLIANO VALERIANO AZEVEDO DA SILVA(951.224.604-00); TARCISIO ARAUJO GUEDES DE SOUZA LOBO MAIA(064.941.264-80); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 12:36

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:35

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/04/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

09/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de resposta

27/02/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:46

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 12:36

PROJETO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 11:35

—

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/04/2025 11:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)