Procedimento Comum Cível 0800694-73.2023.8.15.0021 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800694-73.2023.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA MARCELA OLIVEIRA PASSOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de PAULA MARCELA OLIVEIRA PASSOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:26

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAYARA BARROS SANTIAGO em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:50

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULA MARCELA OLIVEIRA PASSOS. REU: INSS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800694-73.2023.8.15.0021 [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Permanente]. Vistos. A Sra. Mayara Barros Santiago, médica, inscrita no Conselho Regional de Medicina da Paraíba sob o n.º 11.100, foi regularmente nomeada por este Juízo como perita nos autos do processo em epígrafe, tendo aceitado formalmente o encargo e designado a perícia para o dia 22/05/2024, às 10h50, nas dependências da Vara Única da Comarca de Caaporã/PB. Entretanto, até a presente data, a perita não apresentou o respectivo laudo pericial, incorrendo em omissão grave e injustificada, que vem ocasionando atraso processual relevante e prejuízo à prestação jurisdicional. ADVERTO a perita de que a conduta omissiva em questão fere os deveres legais e éticos inerentes ao exercício do múnus público, sujeitando-a às seguintes providências legais: 1. Aplicação de multa com base no art. 139, IV, do Código de Processo Civil; 2. Responsabilização civil por eventuais prejuízos causados às partes e ao andamento do processo; 3. Representação criminal, caso configurado crime de desobediência (art. 330 do Código Penal); 4. Encaminhamento de ofício ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB), para apuração de eventual infração ética e disciplinar, conforme prevê a Lei nº 3.268/1957. Diante disso, INTIME-SE a perita Mayara Barros Santiago, para que apresente o laudo pericial no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção imediata de todas as medidas supracitadas. Cumpra-se com urgência. Caaporã, 10 de abril de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

11/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:32

Despacho

•10/04/2025, 08:22

—

Decorrido prazo de PAULA MARCELA OLIVEIRA PASSOS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULA MARCELA OLIVEIRA PASSOS em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de MAYARA BARROS SANTIAGO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS em 15/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

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