Execução Fiscal 0805813-73.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 92.921,57

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALYANE BATISTA VIEIRA DA COSTA

OAB/PB 20376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

E & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 07:29

Decorrido prazo de E & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:27

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 01:57

Expedição de Carta.

03/10/2025, 05:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

30/09/2025, 19:41

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/05/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 08:24

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:24

Decisão

•24/02/2026, 11:48

18/03/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 11:48

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 07:29

Decorrido prazo de E & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:27

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 01:57

Expedição de Carta.

03/10/2025, 05:39

Determinada a citação de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.923.971/0001-15 (EXEQUENTE)

30/09/2025, 19:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 06:53

Deferido o pedido de

08/08/2025, 20:53

Conclusos para decisão

08/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 06:28

Deferido o pedido de

12/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 19:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805813-73.2023.8.15.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS EXECUTADO: E & S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [REFIS/Programa de Recuperação Fiscal] Vistos, etc. INTIME-SE o exequente para emendar à inicial, juntando aos autos a CDA do débito exequendo, documento indispensável à propositura da execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

11/04/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

07/04/2025, 21:30

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:54

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2025, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:44

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de cota

30/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de apelação

03/09/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 19:25

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 06:53

Determinada a emenda à inicial

09/01/2024, 07:59

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2023, 23:23

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 23:23

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 07:29

Despacho

•30/09/2025, 19:40

Decisão

•08/08/2025, 20:53

Decisão

•12/05/2025, 18:31

Despacho

•10/04/2025, 05:11

Despacho

•08/04/2025, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/01/2025, 08:05

Despacho

•14/10/2024, 13:40

Despacho

•10/10/2024, 10:44

Sentença

•02/08/2024, 19:25

Sentença

•02/08/2024, 19:25

Despacho

•09/01/2024, 07:59