Cumprimento de sentença 0807134-55.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.114,20

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA GALLINDO RIBEIRO

OAB/CE 46341·CPF·Representa: Autor

THALYTA FRANCA EVANGELISTA

OAB/PB 24136·CPF·Representa: Autor

ISABELA MARTINS RODRIGUES

OAB/PB 24815·Representa: Autor

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA

OAB/ES 33083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Arquivado Provisoramente

22/07/2025, 12:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de CAROLINA GALLINDO RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:23

Determinada diligência

16/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

11/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:25

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS Ré(u): BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0807134-55.2024.8.15.0731 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de extinção. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 19:07

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Arquivado Provisoramente

22/07/2025, 12:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 15:22

Despacho

•08/06/2025, 10:05

18/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de CAROLINA GALLINDO RIBEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:23

Determinada diligência

16/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

11/07/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:25

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS Ré(u): BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0807134-55.2024.8.15.0731 Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de extinção. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 19:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/06/2025, 19:06

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:21

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:09

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:09

Decorrido prazo de CAROLINA GALLINDO RIBEIRO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:09

Publicado Expediente em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

20/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS Ré(u): BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0807134-55.2024.8.15.0731 Vistos, etc. Pesquise-se, no Sistema RENAJUD, se o(a) executado(a) possui bens; em caso positivo e, em não havendo restrição preexistente, proceda-se de imediato a inserção de restrição veicular quanto à circulação (restrição total), inclusive com a remoção do veículo para o exequente que ficará como depositário(a). Realizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a) para fins de embargos no prazo de 15 dias. Apresentados os embargos, à impugnação no prazo de 15 dias. Na hipótese de não apresentação dos embargos, adote-se as providências legais para fins da hasta pública; ficando desde já nomeado Miguel Alexandrino Monteiro Neto para o encargo de leiloeiro oficial. No entanto, caso a pesquisa aponte a existência de restrições referentes a outros processos, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados em id. 110801605. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:01

Publicado Expediente em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:01

Juntada de comunicações

15/04/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 19:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARIA NAZARE DA SILVA SANTOS Ré(u): BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DESPACHO Da consulta ao SISBAJUD, verifica-se que a ordem de bloqueio de valores foi infrutífera. E, diante da ausência de constrição de valores que garantam o cumprimento da sentença, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0807134-55.2024.8.15.0731 intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 5 dias, sob pena de extinção. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

09/04/2025, 07:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/04/2025, 07:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 08:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:39

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:23

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:33

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:34

Processo Desarquivado

13/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 07:35

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 02/10/2024

08/10/2024, 15:04

Homologada a Transação

02/10/2024, 15:45

Juntada de Projeto de sentença

01/10/2024, 09:39

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:39

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2024, 09:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/10/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

01/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 07:27

Juntada de Petição de contestação

03/09/2024, 14:01

Juntada de comunicações

02/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:10

Decorrido prazo de THALYTA FRANCA EVANGELISTA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de ISABELA MARTINS RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

16/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2024, 07:41

Conclusos para despacho

04/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 08:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:35

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 18:14

Despacho

•14/04/2025, 19:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 10:14

Despacho

•09/04/2025, 15:28

Despacho

•04/04/2025, 08:45

Despacho

•02/04/2025, 11:39

Despacho

•25/02/2025, 18:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 08:17

Despacho

•19/02/2025, 11:22

Despacho

•14/11/2024, 16:22

Sentença

•02/10/2024, 15:45

Projeto de sentença

•01/10/2024, 09:39

Decisão

•05/07/2024, 07:41

Despacho

•03/07/2024, 08:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/07/2025, 15:22

Despacho

•08/06/2025, 10:05

Despacho

•14/04/2025, 19:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 10:14

Despacho

•09/04/2025, 15:28

Despacho

•04/04/2025, 08:45

Despacho

•02/04/2025, 11:39

Despacho

•25/02/2025, 18:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 08:17

Despacho

•19/02/2025, 11:22

Despacho

•14/11/2024, 16:22

Sentença

•02/10/2024, 15:45

Projeto de sentença

•01/10/2024, 09:39

Decisão

•05/07/2024, 07:41

Despacho

•03/07/2024, 08:41

Despacho

•28/06/2024, 10:39