Execução Fiscal 0808527-81.2018.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0808527-81.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808527-81.2018.8.15.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MARIZALDO JOSE FURTADO FIALHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos etc. Da análise dos autos, a parte executada efetuou o parcelamento do débito, vindo a exequente requerer a suspensão da execução ID 105359331, bem como, da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Assim, defiro o pedido de suspensão do presente feito, bem como, da exigibilidade do crédito tributário, pelo prazo de 06 (seis) meses. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública, para se manifestar em 15 (quinze) dias, sobre a continuidade da suspensão, ou eventual cumprimento integral da obrigação, bem como, a eventual extinção do feito, ou requerer o que entender de direito, observando-se ainda, o disposto no art. 183 do CPC quanto ao prazo para manifestação. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5º, caput, da Lei Federal nº 11.419/2006). Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinaturas digitais. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA Juiz de Direito em substituição cumulativa

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:31

Despacho

•10/04/2025, 07:27

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Publicado Despacho em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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