Execução Fiscal 0811936-89.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0811936-89.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:57

Decorrido prazo de ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:11

Publicado Despacho em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811936-89.2023.8.15.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Da análise dos autos, a parte executada efetuou o parcelamento do débito, vindo a exequente requerer a suspensão da execução ID 85353517, bem como, da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Assim, defiro o pedido de suspensão do presente feito, bem como, da exigibilidade do crédito tributário, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública, para se manifestar em 15 (quinze) dias, sobre a continuidade da suspensão, ou eventual cumprimento integral da obrigação, bem como, a eventual extinção do feito, ou requerer o que entender de direito, observando-se ainda, o disposto no art. 183 do CPC quanto ao prazo para manifestação. Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5º, caput, da Lei Federal nº 11.419/2006). Intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Data e assinaturas digitais. RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA Juiz de Direito em substituição cumulativa

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:18

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/04/2025, 11:16

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:17

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:52

Despacho

•15/04/2026, 10:13

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 23/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. em 24/01/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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