Execução de Título Extrajudicial 0818053-62.2024.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0818053-62.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Determinada a redistribuição dos autos

01/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:06

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0818053-62.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação ajuizada por ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em face de A2 COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA e SEBASTIAO ATANAEL DE REZENDE, todos devidamente qualificados, inicialmente sob a forma de ação de despejo c/c cobrança. Justiça gratuita indeferida nos termos da decisão de Id. 93343381. Na oportunidade, contudo, concedeu-se o parcelamento das custas iniciais em seis vezes. Custas pagas. Em Id. 100014565, foi indeferida a tutela de urgência pleiteada (liminar de despejo). Antes da citação dos promovidos, a parte autora requereu a conversão da ação de despejo em execução de título extrajudicial (Id. 102715185); o que foi deferido em Id. 108945608. Considerando que houve alteração no valor da causa, em Id. 112374395 a parte exequente requereu a emissão da guia de custas complementares, com o parcelamento em seis vezes. Em seguida, sobreveio petição dos executados oferecendo bens à penhora (Id. 112663038). Vieram-me os autos conclusos. Decido. A princípio, gerei nesta data a guia de custas complementares. Defiro o parcelamento destas em quatro vezes. Fica intimada a parte exequente para proceder com o recolhimento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Fica igualmente intimada a parte exequente para, no mesmo prazo, se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora realizada pelos executados em Id. 112663038. Publicado eletronicamente, cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição

24/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/07/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 00:07

Decisão

•23/07/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0818053-62.2024.8.15.0001. EXEQUENTE: ARAUJO MAIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: A2 COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS LTDA, SEBASTIAO ATANAEL DE REZENDE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) Intimação - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Locação de Imóvel] Intime-se a parte Exequente, por seu(a) advogado (a), para no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas complementares sob pena de cancelamento. SEGUE DECISÃO: Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0818053-62.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc... Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, proposta por Araújo Maia Participações e Administração Ltda, contra A2 Comércio Atacadista de Eletrônicos Ltda, tendo como fiador Sebastião Atanael de Rezende, todos qualificados nos autos, onde pretende, após a concessão da liminar (tutela antecipada) obrigar a parte requerida a desocupar o imóvel, além da cobrança dos valores inadimplidos. De uma leitura atenta dos autos, observo que, apreciada a liminar, foi denegada, momento em que a autora pugnou pela conversão da ação de despejo c/c cobrança em execução. Inicialmente tenho que não houve, até a presente data, citação da parte ré, em que pese já constar determinação para tanto. Diante disso, tenho que perfeitamente possível à emenda a inicial, com vistas a alterar o processo. O STJ já se posiciona acerca do inciso I do art. 329 do CPC, para destacar que é facultado ao autor, antes da citação alterar, acrescer ou restringir, livremente, através da emenda a inicial o pedido, a causa de pedir e mesmo polo passivo da demanda, de forma que descabe ao juízo lhe impor limites quanto a isto, desde que antes da citação, posto que a lei não apresenta restrição. No mesmo sentido, in verbis: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 329, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA. 1. O autor poderá, somente até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.317.840/GO, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 8/4/2019.) Ante o exposto CONVERTO a presente ação de despejo em execução. Autorizo a parte autora a prosseguir na cobrança dos valores devidos, bem como na penhora de bens dos executados para satisfação do crédito. Proceda-se com as alterações no sistema quanto à classe processual. Se for o caso e havendo custas complementares intime-se para recolhimento e comprovação em 15 dias sob pena de cancelamento. Torno sem efeito a parte final da última decisão de citação. Cite(m)-se, por mandado/carta, o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado. Juíza de Direito. Assinado eletronicamente por: GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA 10/03/2025 12:28:20 https://pje.tjpb.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 108945608 25031012282039600000102302372 Campina Grande-PB, 10 de abril de 2025 SANDRA MARIA BARBOSA Anal./Técn. Judiciário

11/04/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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Publicado Decisão em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

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