Cumprimento de sentença 0819913-78.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DECISÃO Demonstrado que houve o envio dos vouchers, conforme o que ficou consignado em acordo nestes autos, assim como a sua efetiva utilização, não cabe aplicação de multa por descumprimento, portanto, torno sem efeitos decisão no id. 121211772. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: Intime-se para conhecimento. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:19

Indeferido o pedido de LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO - CPF: 136.244.583-53 (AUTOR)

20/10/2025, 20:19

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

10/10/2025, 07:12

Conclusos ao Juiz Leigo

10/10/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:37

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: Vistos, etc. Sobre petição no id. 124240310, fale a parte autora em 05 (cinco) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DECISÃO Demonstrado que houve o envio dos vouchers, conforme o que ficou consignado em acordo nestes autos, assim como a sua efetiva utilização, não cabe aplicação de multa por descumprimento, portanto, torno sem efeitos decisão no id. 121211772. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: Intime-se para conhecimento. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:19

Indeferido o pedido de LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO - CPF: 136.244.583-53 (AUTOR)

20/10/2025, 20:19

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

10/10/2025, 07:12

Conclusos ao Juiz Leigo

10/10/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:37

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: Vistos, etc. Sobre petição no id. 124240310, fale a parte autora em 05 (cinco) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

09/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:01

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 09:03

Conclusos para despacho

17/09/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:30

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: Vistos, etc. Manifeste-se a azul, em 10 dias, sobre a petição retro (id 122966639). João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

12/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:46

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de intimação da executada para pagamento da multa estipulada no acordo, como sendo R$ 300,00 por voucher, em razão do atraso no seu envio. Em detida análise dos termos avençados (id 113668655), vejo que a cláusula 2.4 (fls. 5), prevê: "em caso de inadimplemento da obrigação assumida pela Ré, a AZUL arcará com o pagamento de multa única no importe de R$300,00 (trezentos reais) pelo atraso no envio dos vouchers" (grifei). Destarte, defiro em parte o pedido da exequente, notadamente no que tange a intimação da executada para pagamento do valor único de R$ 300,00 pelo comprovado atraso no envio dos vouchers. Intime-se, portanto, a executada, para pagamento voluntário do valor acima, em 15 dias, sob pena de penhora imediata, mediante SISBAJUD. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

21/08/2025, 00:00

Deferido em parte o pedido de LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO - CPF: 136.244.583-53 (AUTOR)

20/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 17:12

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: Vistos, etc. Manifeste-se a autora, em 3 dias, sobre a petição do id 120125076. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, façam-me conclusos os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

14/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

13/08/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:26

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: Vistos, etc. Intime-se o réu para, em cinco dias, sob as penas da lei, comprovar o pagamento do Acordo e da multa respectiva, caso esta tenha sido incluída no que foi avençado entre as partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2025, 11:52

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/07/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

03/06/2025, 10:33

Homologada a Transação

03/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:06

Publicado Expediente em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819913-78.2025.8.15.2001. AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Endereço: R CUSTÓDIO DOMINGOS DOS SANTOS, 315, BRISAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58033-370, através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 10/07/2025 Hora: 10:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE. CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima. Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.

10/04/2025, 08:34

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 21:18

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 20:19

Decisão

•20/10/2025, 20:19

Despacho

•08/10/2025, 09:01

Despacho

•08/10/2025, 09:01

Despacho

•23/09/2025, 09:03

Despacho

•11/09/2025, 10:46

Despacho

•11/09/2025, 10:46

Decisão

•20/08/2025, 13:37

Decisão

•20/08/2025, 13:37

Despacho

•13/08/2025, 08:26

Despacho

•13/08/2025, 08:26

Despacho

•01/08/2025, 15:15

Despacho

•01/08/2025, 15:15

Sentença

•03/06/2025, 10:28