Execução Fiscal 0822701-90.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 805.049,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AUZERI DE BRITO MARINHO

CPF

Reu

AUZERI DE BRITO MARINHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de AUZERI DE BRITO MARINHO - ME em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de AUZERI DE BRITO MARINHO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:51

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:34

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:01

Decorrido prazo de AUZERI DE BRITO MARINHO - ME em 05/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 11:44

Decisão

•02/04/2025, 21:34

07/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de AUZERI DE BRITO MARINHO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:51

Determinada Requisição de Informações

16/04/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:03

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:34

Juntada de comunicações

11/04/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822701-90.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da Decisão abaixo: "Assim, proceda a penhora do veículo por termo nos autos, LAVRANDO-SE O TERMO, procedendo a restrição de circulação no RENAJUD e averbando a penhora no sistema. Após, intime-se o executado para embargar, no prazo de trinta dias, conforme o art. 16, III da LEF." CAMPINA GRANDE-PB, 10 de abril de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822701-90.2021.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada para ciência da Decisão abaixo: "Assim, proceda a penhora do veículo por termo nos autos, LAVRANDO-SE O TERMO, procedendo a restrição de circulação no RENAJUD e averbando a penhora no sistema. Após, intime-se o executado para embargar, no prazo de trinta dias, conforme o art. 16, III da LEF." CAMPINA GRANDE-PB, 10 de abril de 2025 Johnalton Hermes Cabral das Chagas Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 07:24

Juntada de Termo/Auto de Penhora

09/04/2025, 10:03

Juntada de Termo/Auto de Penhora

09/04/2025, 10:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:29

Outras Decisões

02/04/2025, 21:34

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:48

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de AUZERI DE BRITO MARINHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de certidão

13/12/2024, 23:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

12/08/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 06:27

Determinada Requisição de Informações

09/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/06/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 10:17

Determinada Requisição de Informações

14/06/2024, 09:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:07

Conclusos para despacho

06/05/2024, 21:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/05/2024, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2024, 20:39

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 21:27

Decorrido prazo de AUZERI DE BRITO MARINHO - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:20

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:17

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

27/02/2024, 11:02

Conclusos para despacho

07/02/2024, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:17

Juntada de Informações

28/09/2023, 11:15

Juntada de Informações

28/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

21/08/2023, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 19:34

Conclusos para despacho

30/06/2023, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:46

Juntada de Informações

19/01/2023, 08:42

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:57

Outras Decisões

25/11/2022, 08:46

Conclusos para despacho

24/11/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:31

Juntada de Informações

28/09/2022, 16:24

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 09:42

Conclusos para despacho

18/07/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:25

Decorrido prazo de AUZERI DE BRITO MARINHO - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/03/2022, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 17:53

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de AUZERI DE BRITO MARINHO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 21:41

Juntada de certidão

26/10/2021, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 08:52

Conclusos para despacho

31/08/2021, 08:19

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 15:30

Despacho

•23/08/2024, 15:16

Despacho

•09/08/2024, 15:14

Despacho

•14/06/2024, 09:02

Despacho

•27/05/2024, 11:07

Decisão

•27/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:17

Decisão

•06/07/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:46

Decisão

•25/11/2022, 08:46

Decisão

•22/07/2022, 09:42

Decisão

•18/05/2022, 15:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/04/2025, 11:44

Decisão

•02/04/2025, 21:34

Despacho

•23/08/2024, 15:16

Despacho

•09/08/2024, 15:14

Despacho

•14/06/2024, 09:02

Despacho

•27/05/2024, 11:07

Decisão

•27/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:17

Decisão

•06/07/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:46

Decisão

•25/11/2022, 08:46

Decisão

•22/07/2022, 09:42

Decisão

•18/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 21:41

Despacho

•02/09/2021, 08:52