Procedimento Comum Cível 0800553-24.2025.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800553-24.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810488-16.2025.8.15.0000

09/06/2025, 13:18

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 06:57

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

29/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERNANDES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:06

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAN PAULO DE LIMA, J. P. DE LIMA LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800553-24.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc... Consta na inicial pedido de assistência judiciária gratuita. Em suas alegações iniciais, declara o requerente incapacidade de custeio de despesas processuais. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado”. Intimada a parte promovente para juntar aos autos documentos que comprovassem a situação de insuficiência financeira, a mesma apresentou extratos bancários, não juntando quaisquer outros documentos, sequer apresentou a simulação de custas, ou seja, não sabe ou não informa o quanto não pode pagar. Além do mais pela natureza da ação proposta, bem como pela movimentação bancária, através dos extratos, percebe-se que o autor movimenta considerável recursos financeiros, não podendo ser equiparado a pessoa pobre., presume-se que possui verba para arcar com as despesas processuais. Assim, na hipótese de não ficar provada a condição financeira da parte autora, por documentos trazidos aos autos por ela própria, o Juiz pode indeferir de plano a gratuidade. É a hipótese dos autos, indicando que o pagamento das custas pode ser perfeitamente arcada pela requerente. Rejeito, pois o pedido de assistência judiciária, devendo o promovente pagar as custas no prazo de 05(cinco) dias, pena de indeferimento da exordial. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAN PAULO DE LIMA - CPF: 853.014.504-68 (AUTOR).

12/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 18:33

Documentos

DECISÃO

•09/06/2025, 13:18

DECISÃO

•12/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAN PAULO DE LIMA, J. P. DE LIMA LTDA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800553-24.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc... Consta na inicial pedido de assistência judiciária gratuita. Em suas alegações iniciais, declara o requerente incapacidade de custeio de despesas processuais. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado”. Intimada a parte promovente para juntar aos autos documentos que comprovassem a situação de insuficiência financeira, a mesma apresentou extratos bancários, não juntando quaisquer outros documentos, sequer apresentou a simulação de custas, ou seja, não sabe ou não informa o quanto não pode pagar. Além do mais pela natureza da ação proposta, bem como pela movimentação bancária, através dos extratos, percebe-se que o autor movimenta considerável recursos financeiros, não podendo ser equiparado a pessoa pobre., presume-se que possui verba para arcar com as despesas processuais. Assim, na hipótese de não ficar provada a condição financeira da parte autora, por documentos trazidos aos autos por ela própria, o Juiz pode indeferir de plano a gratuidade. É a hipótese dos autos, indicando que o pagamento das custas pode ser perfeitamente arcada pela requerente. Rejeito, pois o pedido de assistência judiciária, devendo o promovente pagar as custas no prazo de 05(cinco) dias, pena de indeferimento da exordial. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810488-16.2025.8.15.0000

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 05/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Decorrido prazo de SAMUEL DE SOUZA FERNANDES em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 28/05/2025 23:59.

Publicado Expediente em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAN PAULO DE LIMA - CPF: 853.014.504-68 (AUTOR).

Decorrido prazo de THÉLIO QUEIROZ FARIAS em 29/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)