Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800638-77.2022.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MANAIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MANAIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE CARLOS FURTADO PEREIRA

CPF

Reu

NAIR LOPES NERI DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAGDA MARLY DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 22:05

Transitado em Julgado em 10/11/2025

03/12/2025, 22:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2025 09:30 Vara Única de Princesa Isabel.

10/11/2025, 12:50

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2025, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de cota

22/09/2025, 21:08

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 22:05

Transitado em Julgado em 10/11/2025

03/12/2025, 22:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2025 09:30 Vara Única de Princesa Isabel.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•10/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:18

10/11/2025, 12:50

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de diligência

02/11/2025, 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2025, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 09:18

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de cota

22/09/2025, 21:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2025 09:30 Vara Única de Princesa Isabel.

04/09/2025, 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/08/2025 10:00 Vara Única de Princesa Isabel.

13/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/07/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/08/2025 10:00 Vara Única de Princesa Isabel.

09/06/2025, 08:49

Outras Decisões

05/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de defesa prévia

25/04/2025, 10:52

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO Nº 0800638-77.2022.8.15.0311 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.284.001/0001-80); JOSE CARLOS FURTADO PEREIRA DECISÃO Vistos etc., Intime-se novamente a Defensoria Pública para apresentação da resposta à acusação do réu. Em caso de inércia, Nomeio DR. MAGDA MARLY DOS SANTOS, OAB/PB 28.985, como defensora dativa para que apresente a resposta à acusação do réu, no prazo legal, bem como, arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais),tomando como parâmetros a Tabela de Honorários estabelecida na Resolução Conjunta, com a devida correção monetária, bem como, considerando o grau de zelo e quantidade de atos necessários nesse processo e em atenção ao art. 22, §1º da Lei 8.906/94. Intime-se. Cumpra-se. Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas. MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Juiz(a) de Direito

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 10:09

Desentranhado o documento

10/04/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/04/2025, 10:08

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 21:31

Outras Decisões

07/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:02

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:04

Outras Decisões

15/08/2024, 08:28

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:14

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FURTADO PEREIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 19:43

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:56

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

09/02/2024, 11:44

Recebida a denúncia contra JOSE CARLOS FURTADO PEREIRA - CPF: 057.065.634-62 (INDICIADO)

07/02/2024, 14:22

Conclusos para decisão

26/01/2024, 07:50

Juntada de Petição de denúncia

25/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:42

Juntada de Certidão

24/11/2023, 08:42

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Manaíra em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de cota

09/08/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:02

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão

21/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:48

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de cota

24/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:35

Outras Decisões

16/11/2022, 17:18

Conclusos para despacho

11/11/2022, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:07

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 20:06

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2022, 18:19

Juntada de Petição de comunicações

06/07/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 13:04

Outras Decisões

19/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:38

Juntada de Certidão

17/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:10

Juntada de Certidão

17/05/2022, 08:10

Juntada de Certidão

06/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:57

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:45

Juntada de Certidão

04/05/2022, 10:00

Distribuído por dependência

02/05/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:38

Decisão

•05/05/2025, 10:17

Decisão

•10/04/2025, 10:10

Decisão

•07/02/2025, 11:21

Decisão

•15/08/2024, 08:28

Decisão

•07/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:53

Decisão

•28/06/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:35

Todos os documentos(20)

Termo de Audiência com Sentença

•10/11/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:38

Decisão

•05/05/2025, 10:17

Decisão

•10/04/2025, 10:10

Decisão

•07/02/2025, 11:21

Decisão

•15/08/2024, 08:28

Decisão

•07/02/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:53

Decisão

•28/06/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:35

Decisão

•16/11/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:07

Decisão

•19/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:45