Execução de Título Extrajudicial 0819753-53.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819753-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2025, 08:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/06/2025, 22:26

Conclusos para julgamento

14/06/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/06/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 18:09

Recebida a emenda à inicial

15/05/2025, 09:53

Determinada a citação de JONAS SILVESTRE CANDIDO DE ARAUJO - CPF: 095.730.934-13 (EXECUTADO)

15/05/2025, 09:53

Determinada diligência

15/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:57

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ARILENE DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 Promovido(a): EXECUTADO: JONAS SILVESTRE CANDIDO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819753-53.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Em que pese a parte exequente ter sido intimada para emendar à inicial e juntar ata de assembleia que fixou o valor da taxa condominial cobrada, vejo que o documento acostado ao id 111904319 é extamente o mesmo do id 110757600. Não consta, do referido documento, indicação alguma de fixação da taxa condominial no valor cobrado, até mesmo porque o 'tema' da reunião, como dispõe o texto, foi: “Nossa assembleia tem como assunto a eleição do síndico, subsíndico e 3 pessoas do conselho fiscal" (sic). Ademais, da convenção condominial juntada (id 111904321), não vejo cláusula ou artigo que permita a cobrança de honorários advocatícios. Sabe-se que o processo no rito dos JECs (lei 9099/95) é gratuito em primeira instância, e não haverá cobrança de custas ou de honorários advocatícios (artigos 54 e 55). Assim, derradeiramente, intime-se a exequente para emendar à inicial, devendo sanar os vícios acima apontados, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 801 do CPC.no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

08/05/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2025, 22:26

DESPACHO

•15/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ARILENE DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 Promovido(a): EXECUTADO: JONAS SILVESTRE CANDIDO DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819753-53.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Reza o CPC: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. No caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, na medida que não traz consigo em anexo os documentos essenciais e necessários para o processamento do feito, quais sejam: a ata de assembleia-geral que fixou a taxa condominial em R$ 80,00, assim como convenção do condomínio ou regimento interno que permita a cobrança de 20% de honorários advocatícios. Assim, intime-se a parte para EMENDAR a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Recebida a emenda à inicial

Determinada a citação de JONAS SILVESTRE CANDIDO DE ARAUJO - CPF: 095.730.934-13 (EXECUTADO)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

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