Execução Fiscal 0016412-72.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.012,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

ROBERTO PAULINO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de ROBERTO PAULINO DE CASTRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Publicado Edital em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0016412-72.2013.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi

08/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/06/2023, 09:42

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:37

Determinado o arquivamento

02/06/2023, 08:59

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:44

Processo Desarquivado

21/03/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 06:39

Transitado em Julgado em 25/10/2022

22/11/2022, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:36

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 13:14

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de ROBERTO PAULINO DE CASTRO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:37

Publicado Edital em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 09:18

09/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0016412-72.2013.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi

08/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

07/06/2023, 09:42

Juntada de Certidão

07/06/2023, 08:37

Determinado o arquivamento

02/06/2023, 08:59

Juntada de Certidão

21/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:44

Processo Desarquivado

21/03/2023, 08:38

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 06:39

Transitado em Julgado em 25/10/2022

22/11/2022, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

27/08/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 10:59

Homologada a Transação

22/08/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 12:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de cota

09/11/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 07:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/10/2020, 07:13

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 15/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/04/2020, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 07:21

Conclusos para despacho

26/11/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 09:18

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 09:18

Processo migrado para o PJe

31/10/2019, 18:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 17:09 TJE261K

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 137/1

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA01300182001 17:01:36 MUNICIP

08/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2019 D004881182001 17:01:36 001

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA17157162001 17:01:36 MUNICIP

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA06458162001 17:01:36 MUNICIP

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA17879152001 17:01:36 MUNICIP

08/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 PA10678152001 17:01:36 MUNICIP

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2019 DIGITALIZACAO

07/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2019 ON LINE

04/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2019 COM PETICAO

27/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/08/2019 DAVI

30/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2019 VISTAS

16/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2018

19/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 ONLINE

19/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 PA01300182001 14/03/2018 17:00

14/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2018 VISTAS

20/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2018 ROBERTO PAULINO DE CASTRO

07/02/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 MAN.EXP/E03

26/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2016 PA17157162001 14/12/2016 13:00

14/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2016

14/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2016 VISTA

11/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 PA06458162001 04/05/2016 15:19

04/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2015 VISTA FAZENDA

29/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2015

29/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2015 RENAJUD

06/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015 PA17879152001 25/09/2015 11:40

25/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 08/2015 VISTA A FAZENDA

06/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2015 BLOQ.AG.05 DIAS

23/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 ONLINE

08/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2015 PA10678152001 06/07/2015 15:05

06/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2015 VISTA FAZENDA

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2014 SUSPENSO ATE 28/10/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2014 AG. 05 DIAS

18/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014 AGUARDA LOCALI ACORDO

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 10/2013 VISTA FAZENDA

08/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 08/2013 PRAZO DECORRENDO

13/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 26: 06/2013 AR ARGUADA DEV

26/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2013 CITE-SE AR

19/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 06/2013 TJEJPG0

14/06/2013, 00:00

DECISÃO

•21/04/2020, 17:22

DECISÃO

•12/05/2022, 12:13

SENTENÇA

•22/08/2022, 19:16

DESPACHO

•02/06/2023, 08:59