Procedimento Comum Cível 0801749-19.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.711,30

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/04/2026, 04:45

Expedição de Carta.

02/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:53

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801749-19.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: FRANCISCO PAULO DA SILVA Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, intime-se a parte autora para informar o endereço da parte promovida em 10 (dez) dias. Catolé do Rocha-PB, 20 de outubro de 2025 (Assinatura Eletrônica) FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 04:59

Expedição de Carta.

23/09/2025, 13:04

Recebida a emenda à inicial

23/09/2025, 08:43

Determinada a citação de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 43.012.440/0001-71 (REU)

23/09/2025, 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PAULO DA SILVA - CPF: 001.244.994-65 (AUTOR).

23/09/2025, 08:43

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Todas as movimentações(23)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/04/2026, 04:45

Expedição de Carta.

02/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:53

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801749-19.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: FRANCISCO PAULO DA SILVA Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Bancários] ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019 da CGJ, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, intime-se a parte autora para informar o endereço da parte promovida em 10 (dez) dias. Catolé do Rocha-PB, 20 de outubro de 2025 (Assinatura Eletrônica) FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR Analista/Técnico(a) Judiciário(a)

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2025, 04:59

Expedição de Carta.

23/09/2025, 13:04

Recebida a emenda à inicial

23/09/2025, 08:43

Determinada a citação de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 43.012.440/0001-71 (REU)

23/09/2025, 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PAULO DA SILVA - CPF: 001.244.994-65 (AUTOR).

23/09/2025, 08:43

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:12

Publicado Expediente em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO PAULO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 REU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0801749-19.2025.8.15.0141 Defiro o pedido de tramitação prioritária por se tratar a parte autora de pessoa idosa, nos termos do art. 71 da Lei n. 10.741/03. O(A) autor requer a justiça gratuita, observada a declaração de hipossuficiência financeira. Não houve a apresentação da guia de custas processuais. Os autos foram distribuídos sob o rito ordinário, nos termos do Código de Processo Civil, não havendo pedido de tutela de urgência. É, em síntese, o relatório. Objetivando viabilizar o recebimento da petição inicial, imperioso destacar, desde 22.01.2015, por meio do Pedido de Providências n. 0000430-19.2024.2.00.0815, que subsiste expressa determinação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, direcionadas aos juízes de primeiro grau, para adotar as “medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva”, elencadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pela CGJ/PB, de modo a assegurar a efetividade da jurisdição e a realização do direito fundamental de acesso à justiça. Nesse contexto, observado o poder geral de cautela desta magistrada, revela-se imprescindível adotar diligências suplementares para evidenciar a legitimidade de acesso ao Poder Judiciário, previstas no Anexo A e Anexo B da Recomendação CNJ nº 159/2024 e na Recomendação Conjunta n. 01/2024, editada pela Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba e pelo Centro de Inteligência e Inovação do Poder Judiciário da Paraíba, publicada no DJE em 26/11/2024. Desse modo, com fundamento nos arts. 320 e 321 do Código de Processo Civil, à luz das Recomendações n.127/2022 e 159/2024, ambas do Conselho Nacional de Justiça, ratificadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, nos autos do PP n. 0000755-91.2024.2.00.0815, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR À INICIAL, para: (a) apresentar a guia das processuais, a qual deverá ser juntada pela parte interessada, independente de pedido de gratuidade processual, nos termos do art. 386, §3º, do Código de Normas Judicial da CGJ/PB; (c) comprovar a impossibilidade de custear as despesas processuais, por meio de carteira de trabalho, contracheque ou extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses anteriores à propositura da ação, acompanhados de documentos que demonstrem a ausência de margem financeira mensal para o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC; (d) juntar(em) aos autos comprovante de prévio requerimento administrativo, protocolado anteriormente ao ajuizamento desta ação, e do correspondente indeferimento administrativo expresso ou tácito, por quaisquer canais oficiais de serviço de atendimento mantido pelo fornecedor (SAC), pelo PROCON, por órgão fiscalizador como Banco Central, agências reguladoras (ANS, ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANAC, ANA, ANM, ANP, ANTAQ, ANTT, ANCINE), plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação, ou ainda por notificação extrajudicial por carta com aviso de recebimento ou via cartorária, não bastando, nos casos de registros realizados perante os Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantidos pelo fornecedor, a mera indicação pela(s) parte(s) autora(s) de número de protocolo (em caso de requerimento administrativo formulado por mandatário, apresentar cumulativamente procuração com poderes especiais e expressos para requerer informações e dados resguardados por sigilo em nome do mandante); (e) juntar(em) aos autos, para fins de exclusão da hipótese de parte já falecida, de comprovante de situação cadastral ativa e regular do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no âmbito da Receita Federal do Brasil, disponível gratuitamente no sítio eletrônico https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp; (f) apresentar extratos bancários individualizados, referente ao mês/ano de suposta celebração do contrato de empréstimo consignado, assim como os 3 (três) meses subsequentes. Decorrido o prazo processual, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, observada a urgência/prioridade legal, por se tratar o autor de pessoa idosa. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, a depender do caso, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FRANCISCO PAULO DA SILVA Endereço: Rua Sidinei Alves de Lima, S/N, Casa, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Endereço: desconhecido Nome: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: ALAMEDA TOCANTINS, 350, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06455-020

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:38

Determinada a emenda à inicial

10/04/2025, 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 09:35

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:53

Decisão

•23/09/2025, 08:43

Decisão

•10/04/2025, 13:21

11/04/2025, 00:00