Procedimento Comum Cível 0809798-18.2024.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:32

Transitado em Julgado em 16/09/2025

17/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:06

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MICHELLE PEREIRA DA SILVA REU: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809798-18.2024.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por MICHELLE PEREIRA DA SILVA em face de ANA PAULA SILVA OLIVEIRA, todas devidamente qualificadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Intimado, por seu patrono para cumprir determinação de ordem processual emanada por juízo, mais especificamente para se manifestar sobre a diligência Id 110438024, o Promovente quedou-se inerte ante o chamamento judicial. É o sucinto relatório. Decido. Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, a prática de determinados atos processuais são de exclusiva incumbência das partes, não podendo supri-los o juiz, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito caso verificada a inércia processual da parte demandante, a teor dos arts. 2 e 485, inciso III, do CPC, in litteris: “Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. Na hipótese vertente, verifica-se que o feito está paralisado desde abril do corrente ano e após a regular e pessoal intimação (Id 115690546) para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, inclusive sob pena de extinção, o autor permaneceu inerte até a presente data, denotando por esse ato o seu desinteresse no prosseguimento da demanda, restando perfeitamente caracterizado o abandono do feito a teor do que prescreve o Art. 485, III do CPC. Infere-se, portanto, com meridiana clareza, a paralisação do feito por mais de trinta dias, por flagrante negligência do autor quanto ao cumprimento de atos de sua competência no processo. ISTO POSTO, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Custas recolhidas initio litis. Sem sucumbência ante a ausência de resposta do ex-adverso. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observando as cautelas de estilo Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MICHELLE PEREIRA DA SILVA REU: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809798-18.2024.8.15.0001 [Adimplemento e Extinção] Vistos etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por MICHELLE PEREIRA DA SILVA em face de ANA PAULA SILVA OLIVEIRA, todas devidamente qualificadas, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Intimado, por seu patrono para cumprir determinação de ordem processual emanada por juízo, mais especificamente para se manifestar sobre a diligência Id 110438024, o Promovente quedou-se inerte ante o chamamento judicial. É o sucinto relatório. Decido. Embora o processo se desenvolva por impulso oficial, a prática de determinados atos processuais são de exclusiva incumbência das partes, não podendo supri-los o juiz, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito caso verificada a inércia processual da parte demandante, a teor dos arts. 2 e 485, inciso III, do CPC, in litteris: “Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;”. Na hipótese vertente, verifica-se que o feito está paralisado desde abril do corrente ano e após a regular e pessoal intimação (Id 115690546) para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, inclusive sob pena de extinção, o autor permaneceu inerte até a presente data, denotando por esse ato o seu desinteresse no prosseguimento da demanda, restando perfeitamente caracterizado o abandono do feito a teor do que prescreve o Art. 485, III do CPC. Infere-se, portanto, com meridiana clareza, a paralisação do feito por mais de trinta dias, por flagrante negligência do autor quanto ao cumprimento de atos de sua competência no processo. ISTO POSTO, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Custas recolhidas initio litis. Sem sucumbência ante a ausência de resposta do ex-adverso. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observando as cautelas de estilo Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 21:38

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:03

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2025, 02:40

Expedição de Carta.

17/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809798-18.2024.8.15.0001. AUTOR: MICHELLE PEREIRA DA SILVA REU: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para informar, em 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, bem como para adotar a providência da qual esteja a depender o andamento da ação, em igual prazo (art. 485, §1.º, do CP C), sob pena de extinção/arquivamento do processo. Campina Grande-PB, 4 de julho de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção]

07/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

07/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

07/06/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809798-18.2024.8.15.0001. AUTOR: MICHELLE PEREIRA DA SILVA REU: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Campina Grande-PB, 3 de junho de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809798-18.2024.8.15.0001. AUTOR: MICHELLE PEREIRA DA SILVA REU: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Campina Grande-PB, 3 de junho de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção]

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:41

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809798-18.2024.8.15.0001. AUTOR: MICHELLE PEREIRA DA SILVA REU: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 110438024 Campina Grande-PB, 10 de abril de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Téc./Anal. Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adimplemento e Extinção]

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de resposta

16/12/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de resposta

21/10/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC

08/10/2024, 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/10/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

08/10/2024, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de FRANCILENE DA SILVA COSTA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:50

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/10/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

10/09/2024, 06:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

10/09/2024, 06:50

Recebidos os autos.

10/09/2024, 06:50

Juntada de Petição de resposta

09/09/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 21:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de informação

15/08/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC

12/08/2024, 16:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) convertida em diligência para 01/10/2024 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

12/08/2024, 16:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2024 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

12/08/2024, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

08/08/2024, 18:05

Recebidos os autos.

08/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de resposta

21/07/2024, 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

01/07/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 21:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a MICHELLE PEREIRA DA SILVA - CPF: 015.869.244-60 (AUTOR)

02/06/2024, 21:39

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 08:51

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 00:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/03/2024, 21:09

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 21:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA OLIVEIRA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de MICHELLE PEREIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(17)