Cumprimento de sentença 0821907-45.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

LUCICLEIDE MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS

OAB/PB 6592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LUCICLEIDE MOTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de informação

17/07/2025, 17:17

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821907-45.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO OU DA DECISÃO ABAIXO: Com os cálculos da Contadoria, intime-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15(quinze) dias.

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação

12/06/2025, 22:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

12/06/2025, 22:03

Recebidos os autos

12/06/2025, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/06/2025, 11:49

Todas as movimentações(132)

Outras Decisões

15/05/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:32

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:37

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 20:32

Juntada de Petição de informação

17/07/2025, 17:17

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821907-45.2016.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DO DESPACHO OU DA DECISÃO ABAIXO: Com os cálculos da Contadoria, intime-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15(quinze) dias.

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação

12/06/2025, 22:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

12/06/2025, 22:03

Recebidos os autos

12/06/2025, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/06/2025, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:52

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que foram apresentados cálculos pela Contadoria Judicial. 2. Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Campina Grande/PB, 10 de abril de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

28/03/2025, 12:58

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:58

Realizado Cálculo de Liquidação

28/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/03/2025, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/02/2025, 21:01

Decorrido prazo de LUCICLEIDE MOTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2024, 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2024, 09:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

15/10/2024, 20:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

14/10/2024, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2024, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 00:18

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 21:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 23:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

25/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:12

Conclusos para despacho

14/12/2023, 22:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:14

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 23:28

Decorrido prazo de LUCICLEIDE MOTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 19:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 04:32

Conclusos para despacho

17/03/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 23:55

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2022, 12:35

Recebidos os autos

21/10/2022, 11:08

Juntada de certidão de prevenção

21/10/2022, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:49

Juntada de Petição de apelação

07/02/2022, 23:16

Decorrido prazo de LUCICLEIDE MOTA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:05

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:31

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 21:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 23:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 21:05

Conclusos para despacho

12/08/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 23:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 23:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de contestação

21/05/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:05

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:38

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 19:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 19:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/04/2018, 18:37

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2017, 13:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2017, 09:04

Expedição de Mandado.

25/10/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 22:32

Conclusos para despacho

23/10/2017, 15:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/10/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 23:24

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/08/2017, 14:09

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 08:00

Conclusos para despacho

23/05/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 16:56

Conclusos para despacho

24/11/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 12:43

Despacho

•10/06/2025, 10:52

Comunicações

•14/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:36

Despacho

•28/02/2025, 12:05

Comunicações

•28/02/2025, 10:56

Decisão

•02/12/2024, 12:53

Decisão

•02/12/2024, 09:36

Despacho

•02/10/2024, 00:18

Despacho

•22/02/2024, 10:12

Despacho

•15/10/2023, 21:35

Despacho

•09/08/2023, 12:14

Petição

•03/07/2023, 23:28

Todos os documentos(42)

Despacho

•15/05/2026, 11:37

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 20:32

Despacho

•10/06/2025, 10:52

Comunicações

•14/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:36

Despacho

•28/02/2025, 12:05

Comunicações

•28/02/2025, 10:56

Decisão

•02/12/2024, 12:53

Decisão

•02/12/2024, 09:36

Despacho

•02/10/2024, 00:18

Despacho

•22/02/2024, 10:12

Despacho

•15/10/2023, 21:35

Despacho

•09/08/2023, 12:14

Petição

•03/07/2023, 23:28

Documento de Comprovação

•03/07/2023, 23:28

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 19:40

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 19:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/05/2023, 14:41

Despacho

•21/03/2023, 16:52

Despacho

•21/03/2023, 04:32

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 10:23

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 10:22

Despacho

•25/10/2022, 23:55

Informações Prestadas

•19/09/2022, 16:38

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•18/08/2022, 08:32

Despacho

•23/05/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 08:49

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 23:16

Sentença

•18/11/2021, 17:31

Despacho

•18/08/2020, 21:05

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 15:19

Despacho

•11/05/2020, 16:05

Despacho

•19/09/2019, 11:39

Despacho

•24/10/2017, 22:32

Despacho

•29/08/2017, 23:23

Despacho

•14/07/2017, 08:00

Documento de Comprovação

•22/05/2017, 17:48

Despacho

•15/05/2017, 16:56