Cumprimento de sentença 0802163-12.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 23:47

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:21

Juntada de Alvará

06/09/2025, 00:10

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802163-12.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: GILLIARD JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BMG SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802163-12.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BMG SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - PI10480-A ALAGOINHA-PB, em 2 de setembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:37

Juntada de cálculos

02/09/2025, 23:35

Juntada de Informações

02/09/2025, 23:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025

02/09/2025, 23:19

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:15

Decorrido prazo de GILLIARD JOSE DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:15

Publicado Expediente em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:09

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 23:47

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 23:47

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:21

Juntada de Alvará

06/09/2025, 00:10

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802163-12.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: GILLIARD JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BMG SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802163-12.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: BANCO BMG SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial). Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - PI10480-A ALAGOINHA-PB, em 2 de setembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cartão de Crédito]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 23:37

Juntada de cálculos

02/09/2025, 23:35

Juntada de Informações

02/09/2025, 23:31

Transitado em Julgado em 15/05/2025

02/09/2025, 23:19

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:15

Decorrido prazo de GILLIARD JOSE DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:15

Publicado Expediente em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802163-12.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Cartão de Crédito] POLO ATIVO: GILLIARD JOSE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. Verifico que o exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credor de R$ 20.554,81. O executado impugnou o cumprimento de sentença sob o manto de excesso de execução e disse ser devedor de R$ 17.200,90, cujo depósito foi realizado. Ouvido, o exequente concordou com os cálculos do executado na impugnação. É o relatório. Decido. Neste contexto, como o exequente concordou com os cálculos da impugnação no importe de R$ 17.200,90, a impugnação deve ser acolhida e homologado os cálculos do executado. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, ao mesmo tempo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, bem como com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. 1. Intimem-se as partes. 2. Após o trânsito em julgado desta decisão, Expeçam alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu patrono. Expedindo, ainda, alvará do montante remanescente em nome do executado. Intime(m)-se as partes para declinar conta bancária para depósito, se necessário. 3. Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, dívida ativa e protesto (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: 3.1. Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 3.2. Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 3.3. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 17:32

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BMG SA (EXECUTADO)

31/03/2025, 21:47

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de GILLIARD JOSE DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/10/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 03/09/2024

07/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2024, 01:42

Decorrido prazo de GILLIARD JOSE DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:32

Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 13:27

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Indeferido o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (REU)

08/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de réplica

13/12/2023, 12:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2023, 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILLIARD JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 052.781.214-59 (AUTOR).

06/11/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/10/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 11:27

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 21:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2024, 01:42

Outros Documentos

•11/09/2024, 01:42

Sentença

•31/07/2024, 13:27

Sentença

•31/07/2024, 13:27

Decisão

•08/04/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:16

Despacho

•06/11/2023, 17:05

11/04/2025, 00:00