Execução de Título Extrajudicial 0806426-41.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806426-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

28/05/2025, 15:01

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806426-41.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação e partes acima especificadas em que a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita sem, contudo, comprovar sua condição de hipossuficiência financeira. Intimada para tanto, requereu a desistência da demanda, não tendo apresentado documentos que comprovassem a hipossuficiência, nem realizado o pagamento das custas iniciais. É o suficiente relatório. DECIDO. Observa-se que ao ajuizar a presente ação, a parte autora deixou de pagar as custas iniciais, que configuram pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tendo realizado o pedido de justiça gratuita, mas não comprovado a hipossuficiência. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento das custas, tem-se como consequência legal o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC. Pelo exposto, com base no disposto no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

19/05/2025, 00:00

Cancelada a Distribuição

16/05/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 10:18

Determinado o cancelamento da distribuição

14/05/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:37

Determinada diligência

06/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:12

Juntada de Petição de resposta

27/04/2025, 23:53

Publicado Petição em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Petição - AO JUÍZO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, Ref. Proc: 0806426-41.2025.8.15.2001 MAIS EQUUS CLINICA DE CAVALOS LTDA, já qualificada nos autos do processo, respeitosamente, por meio de seu patrono legalmente constituído, vem, requerer redução/desconto do valor de custas processuais OU parcelamento de tal valor. Como já sabido, a EPP enfrentou prejuízos consideráveis, agravados após pandemia de COVID-19, o que levou a exequente a buscar empréstimos bancários na tentativa de manter suas atividades e evitar o fechamento da empresa. Esse empréstimo, no entanto, acabou por majorar ainda mais a situação financeira da empresa com juros abusivos, a qual, se encontra em dificuldades extremas e com processo “sub judice” em trâmite na 14ª Vara Cível da Capital (nº 0835897-39.2024.8.15.2001), dentre outros, tratando da mesma matéria. Como já explanado e ratificado na decisão do presente Agravo de Instrumento (Proc: º 0806822-07.2025.8.15.0000): "A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica está condicionada à prova da hipossuficiência, conforme o preceito da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça". Logo, observa-se que o valor das custas perfaz o montante de R$ 834,34 (oitocentos e trinta e quatro reais) - em anexo, e tal valor se torna extremamente excessivo para empresa de pequeno porte. Pede e espera justo deferimento. João Pessoa, data de protocolo judicial. THIAGO LOPES DE A TAVARES OAB/PB 23.630

11/04/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•16/05/2025, 10:17

DECISÃO

•14/05/2025, 12:48

—

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Petição em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

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