Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843029-70.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação-PrêmioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto

Partes do Processo

MARCELA LILIAN DOS SANTOS CRUZ

CPF

Autor

MANUEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

MAGDA BRANDAO MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

OAB/PB 9821·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:24

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 08:57

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MAGDA BRANDAO MENDES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARCELA LILIAN DOS SANTOS CRUZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de MARCELA LILIAN DOS SANTOS CRUZ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 11:24

Determinado o arquivamento

04/05/2026, 08:57

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de MAGDA BRANDAO MENDES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 08:57

Despacho

•06/03/2026, 09:18

26/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARCELA LILIAN DOS SANTOS CRUZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de MARCELA LILIAN DOS SANTOS CRUZ em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de MAGDA BRANDAO MENDES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA DO NASCIMENTO NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Publicado Expediente em 14/04/2025.

16/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0843029-70.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a exequente, por seu advogado, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imputada ao ente federado, no prazo de 10(dez) dias. Cumpra-se. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

11/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:05

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/04/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão

06/11/2024, 06:23

Juntada de certidão de prevenção

05/11/2024, 08:08

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado

17/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:22

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 08:37

Juntada de Projeto de sentença

28/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

28/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo

01/07/2024, 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

01/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:05

Juntada de Informações

18/04/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

18/04/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 11:34

Conclusos para despacho

08/01/2024, 08:14

Distribuído por sorteio

27/12/2023, 09:28

Despacho

•13/02/2026, 08:20

Despacho

•09/04/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:17

Despacho

•06/11/2024, 12:53

Acórdão

•11/10/2024, 09:58

Decisão

•13/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:07

Sentença

•01/08/2024, 16:22

Sentença

•29/07/2024, 08:37

Projeto de sentença

•28/07/2024, 15:13

Despacho

•12/01/2024, 11:34