Ação Penal - Procedimento Sumário 0000030-84.2018.8.15.0301 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000030-84.2018.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL COM PRAZO DE 15 DIAS (art. 361 do CPP). Edital de Citação Criminal. O Dr. Osmar Caetano Xavier, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pombal, nos termos do art. 361 do CPP, FAZ SABER a todos quanto os presentes edital virem ou dele conhecimento tiverem que nesta 1º Vara da Comarca de Pombal-PB, tramita os termos de uma Ação Penal nº 0000030-84.2018.815.0301, movida pelo MP, contra JOSEMILTON SOARES DA SILVA, conhecido popurlamente como “Neinha", brasileiro, casado, comerciante, natural de Pombal, RG n° 2235176 SSP/PB, filho de Antônio Marmo da Silva e de Maria ZiIma Soares da Silva, residente na Rua Antônio Mamede, n°. 88, Centro, Pombal/PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo o MM. Juiz determinado a sua CITAÇÃO EDITALÍCIA, pelo que fica o mesmo citado para tomar conhecimento do inteiro teor da presente Ação Penal, que conforme Denúncia do MP, aduzindo, em síntese, que o denunciado, no dia 13 de agosto de 2017, por volta das 19h00min, na residência da vítima, localizada na Travessa Augustinho dos Santos, s/n, Pombal/PB, o denunciado agrediu a vítima, sua companheira, com socos e chutes no rosto, conforme lesões detectadas no laudo de ofensa física (fl. O8), dando-o como incurso, em tese, na conduta penal descrita no artigo 129, §9°, c/c a Lei n° 11.340/06. Ficando o mesmo citado para tomar conhecimento da presente ação, bem como para constituir advogado e apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar testemunhas no limite legal, caso contrário lhe será nomeado defensor publico para tal fim. E para que ninguém alegue ignorância mandou o MM. Juiz lavrar o presente edital e afixar no local de costume bem como proceder com a sua publicação no órgão oficial na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, 08 de abril de 2025. Eu, (José Reinaldo de Lacerda), Técnico Judiciário, o digitei, subscrevo e assino. Dr. Osmar Caetano Xavier, Juiz de Direito.

14/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/03/2026 11:30 1ª Vara Mista de Pombal.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(68)