Cumprimento de sentença 0804744-10.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:18

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:35

Processo Desarquivado

25/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:52

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:37

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:18

Determinado o arquivamento

25/11/2025, 13:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:35

Processo Desarquivado

25/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:52

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804744-10.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO Endereço: RUA MARIA DA PAZ, S/N, AREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXECUTADO: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR 230, KM 25, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, já qualificada nos autos em face de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Providencie-se eventual o desbloqueio no sistema RENAJUD. Em seguida, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 29 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 08:42

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:14

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804744-10.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO Endereço: RUA MARIA DA PAZ, S/N, AREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXECUTADO: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR 230, KM 25, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) Defiro o pedido, concedendo-se prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 20:46

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:40

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804744-10.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO Endereço: RUA MARIA DA PAZ, S/N, AREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXECUTADO: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR 230, KM 25, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) Intime-se a ENERGISA para, em 15 dias, atender a tudo o que determinado no último despacho. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

02/07/2025, 06:35

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

01/07/2025, 21:46

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:35

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804744-10.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO Endereço: RUA MARIA DA PAZ, S/N, AREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXECUTADO: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR 230, KM 25, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) Defiro a penhora dos veículos: 2. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 3. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 5. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. 6. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 7. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. 8. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 9.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 10. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 11. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804744-10.2022.8.15.0141. EXEQUENTE: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO Endereço: RUA MARIA DA PAZ, S/N, AREA RURAL, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) EXECUTADO: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] PARTE PROMOVENTE: Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Endereço: Rodovia BR 230, KM 25, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Advogado do(a) Defiro a penhora dos veículos: 2. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 3. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 5. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. 6. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 7. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. 8. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 9.Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 10. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 11. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Outras Decisões

04/06/2025, 16:33

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:14

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:18

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - "Com a juntada do resultado da pesquisa, intime-se o(a) exequente para, em 15 dias, manifestar-se."

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:10

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:09

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:01

Determinada Requisição de Informações

05/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:44

Juntada de comunicações

16/12/2024, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 05:40

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:12

Juntada de comunicações

11/12/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 10:17

Conclusos para despacho

11/12/2024, 05:57

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 07:34

Conclusos para despacho

05/11/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:17

Juntada de Informações

11/05/2024, 09:00

Juntada de Informações

11/05/2024, 08:53

Juntada de comunicações

10/05/2024, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 08:01

Juntada de ofício

10/05/2024, 07:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 17:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:59

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2024, 13:54

Juntada de informação

25/04/2024, 13:11

Juntada de documento de comprovação

25/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:58

Juntada de comunicações

24/04/2024, 09:58

Juntada de Alvará

23/04/2024, 13:01

Juntada de Alvará

23/04/2024, 12:53

Juntada de Alvará

23/04/2024, 12:52

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de comunicações

10/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

14/03/2024, 07:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:07

Juntada de Informações

02/02/2024, 15:05

Juntada de comunicações

04/12/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 07:41

Conclusos para despacho

17/11/2023, 05:30

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:28

Juntada de comunicações

20/10/2023, 14:25

Juntada de Alvará

20/10/2023, 09:13

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 13:59

Juntada de Informações

02/09/2023, 13:58

Juntada de comunicações

22/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/05/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 07:58

Transitado em Julgado em 17/05/2023

20/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2023, 05:56

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

22/04/2023, 07:45

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2023, 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC

27/03/2023, 10:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/03/2023 10:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

27/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 18:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 12:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2023 10:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

06/02/2023, 20:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

23/11/2022, 05:15

Recebidos os autos.

23/11/2022, 05:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE CARNEIRO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 08:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/11/2022, 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:35

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 16:35

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 13:11

Sentença

•29/08/2025, 08:42

Despacho

•31/07/2025, 10:58

Despacho

•07/07/2025, 11:08

Despacho

•05/06/2025, 08:05

Despacho

•04/06/2025, 16:33

Despacho

•05/02/2025, 09:09

Despacho

•12/12/2024, 05:40

Despacho

•11/12/2024, 10:17

Despacho

•05/11/2024, 07:54

Despacho

•05/11/2024, 07:34

Despacho

•09/05/2024, 17:57

Despacho

•24/04/2024, 10:48

Despacho

•24/04/2024, 10:39

Despacho

•12/04/2024, 21:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•25/11/2025, 13:11

Sentença

•29/08/2025, 08:42

Despacho

•31/07/2025, 10:58

Despacho

•07/07/2025, 11:08

Despacho

•05/06/2025, 08:05

Despacho

•04/06/2025, 16:33

Despacho

•05/02/2025, 09:09

Despacho

•12/12/2024, 05:40

Despacho

•11/12/2024, 10:17

Despacho

•05/11/2024, 07:54

Despacho

•05/11/2024, 07:34

Despacho

•09/05/2024, 17:57

Despacho

•24/04/2024, 10:48

Despacho

•24/04/2024, 10:39

Despacho

•12/04/2024, 21:35

Despacho

•12/04/2024, 16:27

Despacho

•14/03/2024, 08:59

Despacho

•25/02/2024, 14:37

Despacho

•24/02/2024, 14:13

Despacho

•20/11/2023, 07:41

Despacho

•02/06/2023, 16:50

Despacho

•02/06/2023, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2023, 14:02

Sentença

•22/04/2023, 07:45

Decisão

•02/11/2022, 08:12

Decisão

•02/11/2022, 07:46