Cumprimento de sentença 0804708-12.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.144,98

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/02/2026

12/05/2026, 18:02

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA em 15/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804708-12.2020.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. A vista do silencio do Municipio, desacolho a impugnaçao e homologo os calculos do ID 116819320 Transitada em julgado, expeça-se rpv. CABEDELO, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:02

Todas as movimentações(159)

Transitado em Julgado em 25/02/2026

12/05/2026, 18:02

Conclusos para despacho

12/05/2026, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 09:02

Decisão

•18/09/2025, 11:54

06/02/2026, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA em 15/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:44

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804708-12.2020.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. A vista do silencio do Municipio, desacolho a impugnaçao e homologo os calculos do ID 116819320 Transitada em julgado, expeça-se rpv. CABEDELO, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/09/2025, 11:54

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 04/09/2025 23:59.

14/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804708-12.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se as partes, para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pela contadoria. CABEDELO, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:07

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/07/2025, 12:03

Juntada de documento de comprovação

02/07/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:12

Publicado Despacho em 15/04/2025.

16/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804708-12.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. À réplica CABEDELO, 10 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 12:23

Processo Desarquivado

10/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:13

Determinado o arquivamento

30/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:53

Decorrido prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:25

Transitado em Julgado em 02/04/2024

03/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

16/06/2023, 11:55

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 11:55

Conclusos para despacho

16/04/2023, 21:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2023, 23:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/01/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:08

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/05/2022, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 11:55

Juntada de diligência

19/05/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:50

Outras Decisões

08/03/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/02/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/01/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:03

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:09

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:08

Conclusos para despacho

16/06/2021, 07:54

Juntada de Petição de réplica

15/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

28/03/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 10:47

Juntada de Certidão

15/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:17

Conclusos para despacho

09/03/2021, 08:03

Juntada de Certidão

09/03/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 18:29

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 18:29

Mandado devolvido para redistribuição

26/11/2020, 10:04

Juntada de Petição de diligência

26/11/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2020, 09:07

Conclusos para despacho

29/10/2020, 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas

03/08/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 19:30

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 18:00

Despacho

•24/07/2025, 17:50

Despacho

•24/07/2025, 12:42

Despacho

•22/06/2025, 17:59

Despacho

•11/04/2025, 08:31

Despacho

•10/04/2025, 08:47

Despacho

•10/02/2025, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 12:15

Despacho

•30/04/2024, 11:15

Despacho

•03/04/2024, 08:54

Sentença

•06/02/2024, 09:27

Sentença

•06/02/2024, 09:27

Despacho

•11/08/2023, 11:43

Despacho

•11/08/2023, 11:43

Todos os documentos(35)

Decisão

•22/09/2025, 09:02

Decisão

•18/09/2025, 11:54

Despacho

•24/07/2025, 17:50

Despacho

•24/07/2025, 12:42

Despacho

•22/06/2025, 17:59

Despacho

•11/04/2025, 08:31

Despacho

•10/04/2025, 08:47

Despacho

•10/02/2025, 12:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2024, 12:15

Despacho

•30/04/2024, 11:15

Despacho

•03/04/2024, 08:54

Sentença

•06/02/2024, 09:27

Sentença

•06/02/2024, 09:27

Despacho

•11/08/2023, 11:43

Despacho

•11/08/2023, 11:43

Sentença

•16/06/2023, 11:55

Sentença

•16/06/2023, 11:55

Documento de Comprovação

•26/03/2023, 23:39

Despacho

•02/03/2023, 12:51

Despacho

•02/03/2023, 12:51

Despacho

•31/10/2022, 16:23

Despacho

•21/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 20:17

Decisão

•08/03/2022, 17:24

Despacho

•23/02/2022, 08:46

Despacho

•18/02/2022, 11:53

Despacho

•12/01/2022, 09:03

Despacho

•25/10/2021, 11:09

Despacho

•27/07/2021, 13:18

Despacho

•26/07/2021, 21:08

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 14:33

Despacho

•09/03/2021, 09:17

Documento de Comprovação

•09/03/2021, 08:01

Decisão

•30/10/2020, 09:07

Despacho

•16/07/2020, 19:30