Cumprimento de sentença 0807904-84.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.593,04

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:28

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:27

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:06

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 8 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 8 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 8 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 8 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:06

Todas as movimentações(78)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:28

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:27

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 17:46

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:10

Juntada de Certidão

05/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:06

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 8 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 8 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 8 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se insuficiente/infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 8 de outubro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:14

Juntada de Certidão

08/10/2025, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:41

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2025, 12:05

Outras Decisões

05/09/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:59

Juntada de Certidão

04/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/08/2025, 18:08

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:48

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:48

Expedição de Carta.

28/07/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARTE A SER INTIMADA: Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: R PEDRO BORGES, 30, SALA 1001, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER/ENTREGAR De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo assinalado abaixo para realizar o cumprimento da obrigação determinada na condenação, sob pena de incidência de multa eventualmente fixada pelo juízo, na forma prevista no art. 536, §1º, do CPC, sem prejuízo de outras medidas legalmente estabelecidas. Prazo para cumprimento: 30 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 25 de julho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: RAFAELA DANTAS DINIZ MORAES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 99144-8580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: RAFAELA DANTAS DINIZ MORAES, SANTA RITA, 25 de julho de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 22:18

Publicado Expediente em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - INÍCIO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para, no prazo abaixo assinalado, dar início, caso queira, à fase de cumprimento de sentença, ficando advertida, desde já, da necessidade de apresentação de memória atualizada dos cálculos devidos. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: EZANDRO GOMES DE FRANCA - OAB PB27230 Santa Rita, 14 de maio de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 09/05/2025

14/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:01

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 01:45

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807904-84.2024.8.15.0331 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - PB27230 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 11 de abril de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25033123475548700000103409701 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25041017500908400000104009296 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807904-84.2024.8.15.0331 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807904-84.2024.8.15.0331. AUTOR: HILDA MARIA DE MORAIS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0807904-84.2024.8.15.0331 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) REU: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 11 de abril de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25033123475548700000103409701 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25041017500908400000104009296 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 08:04

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

31/03/2025, 23:47

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2025, 23:47

Conclusos ao Juiz Leigo

28/03/2025, 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/03/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

28/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 28/03/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

10/02/2025, 12:18

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:20

Juntada de Petição de certidão

15/01/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

08/01/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 19:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/12/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

06/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de contestação

06/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:54

Expedição de Carta.

16/10/2024, 09:54

Expedição de Carta.

16/10/2024, 09:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/12/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

16/10/2024, 09:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2024, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 15:34

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 15:34

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 17:46

Decisão

•30/09/2025, 10:41

Decisão

•05/09/2025, 13:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2025, 22:18

Outros Documentos

•02/06/2025, 22:18

Sentença

•10/04/2025, 17:50

Projeto de sentença

•31/03/2025, 23:47

Despacho

•07/01/2025, 19:24

Decisão

•15/10/2024, 13:14

14/04/2025, 00:00