Execução de Título Extrajudicial 0810801-49.2024.8.15.0731 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0810801-49.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:20

Juntada de informação

15/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de INGRID TORRES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:13

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: INSTITUTO EDUCACIONAL INVICTUS LTDA Ré(u): KARDECIA JULIANA COSTA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0810801-49.2024.8.15.0731 Vistos, etc. INSTITUTO EDUCACIONAL INVICTUS LTDA ajuizou a presente demanda em face de KARDECIA JULIANA COSTA. No curso do processo, a parte exequente deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Compulsando os autos, verifico que, apesar de ter sido devidamente intimada para se manifestar em um prazo de 05 (cinco) dias, pela continuidade da execução, a parte exequente permanece inerte até os dias atuais, o que caracteriza o abandono da presente ação, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;". Isto posto, diante da inércia da parte exequente, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se apenas a parte exequente, ante a ausência de interesse da parte demandada. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:23

Juntada de informação

16/06/2025, 12:23

Determinado o arquivamento

06/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:32

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 16:50

DESPACHO

•06/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0810801-49.2024.8.15.0731. EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL INVICTUS LTDA EXECUTADO: KARDECIA JULIANA COSTA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0810801-49.2024.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL INVICTUS LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito." Advogados do(a) EXEQUENTE: INGRID TORRES DE OLIVEIRA - PB23512, MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR - PB21076, PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE - PB19268 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CABEDELO-PB, em 11 de abril de 2025 De ordem, ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Arras ou Sinal] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito." Advogados do(a)

14/04/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

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Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS CONFESSOR em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INGRID TORRES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Determinado o arquivamento

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