Execução Fiscal 0000131-28.2001.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2001

Valor da Causa

R$ 174.483,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATACADAO BAYEUX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:45

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 21:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/05/2025, 12:54

Desentranhado o documento

20/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/03/2024, 21:58

Juntada de Certidão

09/03/2024, 21:58

Todas as movimentações(204)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:45

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 10:44

Despacho

•14/06/2021, 11:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 21:11

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

20/05/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/05/2025, 12:54

Desentranhado o documento

20/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:19

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

09/03/2024, 21:58

Juntada de Certidão

09/03/2024, 21:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 21:12

Juntada de Certidão

21/11/2023, 21:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:32

Nomeado curador

16/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:38

Juntada de Certidão

07/10/2022, 19:37

Decorrido prazo de ATACADAO BAYEUX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

11/06/2022, 00:07

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000131-28.2001.8.15.0751. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0000131-28.2001.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA NACIONAL e e

23/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:18

Juntada de outros documentos

08/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:08

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:58

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:14

Juntada de Certidão

03/03/2021, 16:11

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Carta precatória

18/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:44

Processo migrado para o PJe

26/04/2019, 10:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 04/2019 13:02 TJESR19

24/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2019 NF 60/19

24/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 24: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

24/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 04/2019 D003781160751 13:02:44 007

24/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 26: 07/2017

27/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 08/2016 CIENCIA DEFENSOR

08/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2016 P/ DR. DURVAL

29/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2016

08/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 02/2016

29/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 08: 09/2015 P/CITACAO

08/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/02/2015

06/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2014

18/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/03/2014 004254PB

29/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013 FAZ NACIONAL

27/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/01/2013 FAZEND

25/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 01/2013 CERTIDAO

11/01/2013, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1323] - CARTA CIT: INT DEVOLVIDA 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 29032011

29/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072010

09/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04092009

04/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092009

03/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19052009

30/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320096FAZENDA NACIO

21/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12092008

12/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092008

12/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05112007

05/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 09042004

10/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122003

09/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 06112003

10/11/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03112003

03/11/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112003

03/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102003

30/10/2003, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102003

22/10/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17102003

20/10/2003, 00:00

Mov. [1054] - AUTOS AO TRF 29012003

29/01/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012003

27/01/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012003

23/01/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012003

23/01/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26112002

23/01/2003, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 21122002

10/12/2002, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21112002 INTIMACAO

21/11/2002, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 19112002

19/11/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19112002

19/11/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112002

19/11/2002, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 11112002

19/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102002

19/10/2002, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 08102002

07/10/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102002

07/10/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102002

07/10/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07102002

07/10/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04102002

07/10/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102002

07/10/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27102002

27/09/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 27092002ATACADAO BAYEU

27/09/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17092002

17/09/2002, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 17092002

17/09/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092002

17/09/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082002

29/08/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28082002

29/08/2002, 00:00

Mov. [1330] - REGISTRE-SE 09082002 AUTUAR

09/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082002

09/08/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02062002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 07052002

02/06/2002, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 30042002 BY33

30/04/2002, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 30042002 TJEBY02 10:59

30/04/2002, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

04/03/2002, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 04032002

04/03/2002, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 04032002

04/03/2002, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 15022002

23/01/2002, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 22012002

23/01/2002, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 16012002

18/01/2002, 00:00

Mov. [1459] - SENTENCA EXTINC S: JULG MERITO 16012002

18/01/2002, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 16012002

18/01/2002, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18012002 NF 11: 2

18/01/2002, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 18012002

18/01/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02022002

11/01/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11012002

11/01/2002, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04022002

04/01/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04012002

04/01/2002, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02012002

02/01/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02012002

02/01/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02012002

02/01/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02012002

02/01/2002, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14122001

17/12/2001, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06112001

06/11/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

05/01/2001, 00:00

Despacho

•14/06/2021, 20:11

Despacho

•08/03/2022, 17:50

Despacho

•16/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 21:12

Decisão

•18/06/2024, 15:39

Despacho

•08/02/2025, 09:36

Decisão

•28/08/2025, 21:11