Execução Fiscal 0000196-38.2012.8.15.1171 - TJPB

Execução Fiscal 0000196-38.2012.8.15.1171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:25

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 17/05/2025

12/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de IRMAOS PEREIRA & CIA LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:58

Publicado Sentença em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IRMAOS PEREIRA & CIA LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000196-38.2012.8.15.1171 [Impostos] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO em desfavor de IRMÃOS PEREIRA & CIA LTDA, ambos devidamente qualificados. No curso do processo, a parte exequente juntou petição informando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito (ID. 45347476). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente informou a quitação do débito por parte do executado, portanto, a extinção do feito com resolução de mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, com esteio no que preceitua o art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face do adimplemento do crédito tributário estadual. Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, cumpridas as demais diligências, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IRMAOS PEREIRA & CIA LTDA - EPP SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000196-38.2012.8.15.1171 [Impostos] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela UNIÃO em desfavor de IRMÃOS PEREIRA & CIA LTDA, ambos devidamente qualificados. No curso do processo, a parte exequente juntou petição informando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito (ID. 45347476). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente informou a quitação do débito por parte do executado, portanto, a extinção do feito com resolução de mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, com esteio no que preceitua o art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face do adimplemento do crédito tributário estadual. Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, cumpridas as demais diligências, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 22:13

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 10:56

SENTENÇA

•11/04/2025, 10:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/05/2025

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRMAOS PEREIRA & CIA LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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