Execução Fiscal 0816871-46.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.514,10

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

NATHALIA CORDEIRO BARBOSA

CPF

Reu

T C COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SILVA RAMOS

OAB/AL 6986·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

05/12/2024, 21:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de cota

17/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:08

Juntada de Informações

14/08/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 07:53

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

05/12/2024, 21:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:00

Juntada de Petição de cota

17/10/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 13:16

Decisão

•27/10/2021, 05:49

15/10/2024, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 09:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:08

Juntada de Informações

14/08/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 07:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 06:28

Juntada de Certidão

23/07/2024, 06:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:25

Conclusos para despacho

31/05/2024, 23:24

Juntada de Certidão

31/05/2024, 23:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:20

Outras Decisões

21/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:10

Juntada de Informações

10/10/2023, 11:06

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 18:37

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:22

Conclusos para despacho

02/02/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 20:34

Juntada de Certidão

18/01/2023, 06:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2022, 20:56

Conclusos para despacho

16/11/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:56

Decorrido prazo de T C COMERCIO DE CEREAIS LTDA - EPP em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de NATHALIA CORDEIRO BARBOSA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

11/06/2022, 00:07

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0816871-46.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: TC COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA EPP Endereço: RUA DR VASCONCELOS, 1234, ALTO BRANCO, CAMPINA GRANDE, CEP 58401-627 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0816871-46.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a tod Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0816871-46.2021.8.15.0001.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: TC COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA EPP Endereço: RUA DR VASCONCELOS, 1234, ALTO BRANCO, CAMPINA GRANDE, CEP 58401-627 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0816871-46.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a tod Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

23/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

20/05/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

27/04/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 17:05

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:02

Juntada de certidão

19/01/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 12:12

Outras Decisões

27/10/2021, 05:49

Conclusos para despacho

24/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:16

Conclusos para despacho

01/07/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:06

Despacho

•06/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:56

Decisão

•26/11/2022, 20:56

Despacho

•07/02/2023, 11:22

Decisão

•17/08/2023, 18:37

Decisão

•21/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:21

Despacho

•03/06/2024, 12:25

Despacho

•30/07/2024, 07:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/07/2021, 13:16

Decisão

•27/10/2021, 05:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 17:06

Despacho

•06/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:56

Decisão

•26/11/2022, 20:56

Despacho

•07/02/2023, 11:22

Decisão

•17/08/2023, 18:37

Decisão

•21/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:21

Despacho

•03/06/2024, 12:25

Despacho

•30/07/2024, 07:53

Despacho

•12/08/2024, 11:59

Decisão

•15/10/2024, 09:22