Execução Fiscal 0800586-28.2019.8.15.1171 - TJPB

Execução Fiscal 0800586-28.2019.8.15.1171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:29

Juntada de Certidão

12/06/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 17/05/2025

12/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DOS SANTOS - ME em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 19:25

Publicado Sentença em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SEVERINO ARAUJO DOS SANTOS - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800586-28.2019.8.15.1171 [ICMS/Importação] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face do executado SEVERINO ARAÚJO DOS SANTOS ME, ambos devidamente qualificados na exordial. No curso do processo, a parte exequente juntou petição informando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito (ID. 110630848). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente informou a quitação do débito por parte do executado, portanto, a extinção do feito com resolução de mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, com esteio no que preceitua o art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face do adimplemento do crédito tributário estadual. Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, cumpridas as demais diligências, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: SEVERINO ARAUJO DOS SANTOS - ME SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800586-28.2019.8.15.1171 [ICMS/Importação] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA PARAÍBA em face do executado SEVERINO ARAÚJO DOS SANTOS ME, ambos devidamente qualificados na exordial. No curso do processo, a parte exequente juntou petição informando o pagamento do débito e requerendo a extinção do feito (ID. 110630848). É o relatório necessário. Fundamento e Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente informou a quitação do débito por parte do executado, portanto, a extinção do feito com resolução de mérito é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, por tudo que dos autos consta, com esteio no que preceitua o art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face do adimplemento do crédito tributário estadual. Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento. Após, cumpridas as demais diligências, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 10:55

Sentença

•11/04/2025, 10:55

—

Partes do Processo(21)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/05/2025

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DOS SANTOS - ME em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)