Procedimento Comum Cível 0800691-95.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800691-95.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:58

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:38

Determinada diligência

17/12/2025, 10:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/09/2025, 14:09

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800691-95.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 10:24

Decisão

•11/04/2025, 11:05

—

Partes do Processo(16)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/05/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

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