Procedimento Comum Cível 0801590-93.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

SOLANGE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

OAB/PB 20451·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SOLANGE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MERCANTIL BRASIL

Terceiro

FIDC NPL2

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:24

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:39

Determinada diligência

10/02/2026, 10:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:39

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:45

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:24

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 10:39

Comunicações

•08/05/2025, 12:39

21/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:39

Determinada diligência

10/02/2026, 10:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:49

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:39

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801590-93.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801590-93.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1. A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2. A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3. A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

11/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:10

Juntada de Petição de réplica

10/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 07:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SOLANGE MARIA DA CONCEICAO - CPF: 032.909.224-30 (AUTOR).

11/10/2024, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2024, 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 16:38

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 16:38

Decisão

•11/04/2025, 11:03

Decisão

•02/04/2025, 15:36

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:44

Despacho

•11/10/2024, 13:10

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/02/2026, 10:39

Comunicações

•08/05/2025, 12:39

Decisão

•11/04/2025, 11:03

Decisão

•02/04/2025, 15:36

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Outros Documentos

•10/12/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:44

Despacho

•11/10/2024, 13:10

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:38