Procedimento Comum Cível 0802230-22.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.906,94

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:43

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Proc. nº 0802230-22.2025.8.15.2003 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a ausência na perícia médica judicial, conforme ID. 124355775, requerendo o que achar de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO BUCHELE RODRIGUES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2025, 19:01

Decorrido prazo de MIKAELLE BERNARDINO ALVES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:12

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:43

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Proc. nº 0802230-22.2025.8.15.2003 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a ausência na perícia médica judicial, conforme ID. 124355775, requerendo o que achar de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

13/11/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de RICARDO BUCHELE RODRIGUES em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2025, 19:01

Decorrido prazo de MIKAELLE BERNARDINO ALVES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:12

Publicado Expediente em 28/07/2025.

31/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ATO ORDINATÓRIO Após contato com a Perita Cristiana Ribeiro Coutinho Furtado, esta informou a data de 30/09/2025, às 14h30 para realização do exame do(a) autor(a) dos presentes autos, no consultório localizado na AV. JULIA FREIRE, 1200, SALA 403, EDIFÍCIO METROPOLITAN, EXPEDICIONÁRIOS, NESTA CAPITAL. Ademais, não obstante seja expedido mandado de intimação ao (à) autor(a), destacamos a importância do contato do(s) causídico(s) com a parte autora, a fim de reforçar SOBRE A DATA, HORA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO EXAME, BEM COMO DA NECESSIDADE DE LEVAR CONSIGO DOCUMENTO OFICIAL COM FOTO E LAUDOS, ATESTADOS MÉDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES DOS QUAIS PORVENTURA DISPUSER. João Pessoa/PB, 24 de julho de 2025. RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Téc. Jud.

25/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:57

Decorrido prazo de RICARDO BUCHELE RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIKAELLE BERNARDINO ALVES - CPF: 464.916.898-83 (AUTOR).

16/04/2025, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 04:01

Nomeado perito

16/04/2025, 04:01

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIKAELLE BERNARDINO ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0802230-22.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA, ajuizada por Mikaelle Bernardino Alves, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Analisando-se os autos, observa-se que, por se tratar de ação que trata da concessão de benefício por acidente de trabalho, a competência, nos termos do art. 169, IV, da LOJE, é da Vara de Feitos Especiais: “Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV - as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.” Desta feita, considerando a absoluta falta de competência deste Juízo, nos termos acima especificados, DETERMINO que o feito seja redistribuído à Vara de Feitos Especiais desta Capital/PB. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 10 de abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:25

Declarada incompetência

10/04/2025, 14:55

Determinada a redistribuição dos autos

10/04/2025, 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 14:13

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 14:13

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 13:51

Despacho

•15/11/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:40

Despacho

•16/04/2025, 04:01

Decisão

•10/04/2025, 14:55