Procedimento Comum Cível 0811706-66.2020.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:20

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0811706-66.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0811706-66.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

11/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão

11/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:57

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0811706-66.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos etc. Defiro o pedido de declínio apresentado pelo Sr. Perito, ID nº 107222169. Po

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS - PB31087, MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS - PB28811 REU: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0811706-66.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos etc. Defiro o pedido de declínio apresentado pelo Sr. Perito, ID nº 107222169. Po

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 10:26

Nomeado perito

05/05/2025, 15:40

Determinada diligência

05/05/2025, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:28

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:48

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811706-66.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da juntada de novos documentos pelo promovido na petição retro, intime-se a promovente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito nomeado no ID. 100313572, para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substit

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:53

Determinada diligência

09/12/2024, 22:13

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:26

Deferido o pedido de

16/09/2024, 12:18

Nomeado perito

16/09/2024, 12:18

Determinada diligência

16/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 17:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811706-66.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811706-66.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:47

Recebida a emenda à inicial

29/04/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 191.239.304-20 (AUTOR).

29/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão

28/04/2024, 23:30

Juntada de Petição de informações prestadas

07/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

10/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:39

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:37

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811706-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811706-66.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:54

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 12:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:11

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2021, 14:53

Juntada de Certidão

06/07/2021, 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

05/07/2021, 18:27

Conclusos para despacho

05/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:48

Conclusos para despacho

07/12/2020, 22:18

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:15

Conclusos para despacho

22/05/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:39

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 10:38

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(25)