Execução Fiscal 0000453-03.2002.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.533,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM

OAB/PB 10803·CPF·Representa: Réu

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

OAB/PB 8908·CPF·Representa: Réu

CELIO GONCALVES VIEIRA

OAB/PB 12046·CPF·Representa: Réu

LEIDSON MEIRA E FARIAS

OAB/PB 699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO

CPF

Reu

ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA

Reu

JORGE LUIZ MAYNART TENORIO

Reu

Advogados / Representantes(11)

ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM

OAB/PB 10803·CPF·Representa: Réu

ALEXEI RAMOS DE AMORIM

OAB/PB 9164·CPF·Representa: Réu

VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO

OAB/PB 8908·CPF·Representa: Réu

CELIO GONCALVES VIEIRA

OAB/PB 12046·CPF·Representa: Réu

LEIDSON MEIRA E FARIAS

OAB/PB 699·CPF·Representa: Réu

THÉLIO QUEIROZ FARIAS

OAB/PB 9162·CPF·Representa: Réu

DANIEL QUIRINO WANDERLEY

OAB/PB 17703·Representa: Réu

DHELIO JORGE RAMOS PONTES

OAB/PB 10624·CPF·Representa: Réu

LADJANE PEREIRA DE MELLO

OAB/PB 13974·CPF·Representa: Réu

VICTOR GOMES FERNANDES

OAB/PB 23972·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS FERNANDES NETO

OAB/PB 14937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MAYNART TENORIO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 18:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Todas as movimentações(282)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 20:27

Decorrido prazo de POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MAYNART TENORIO em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 09:47

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 18:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:55

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000453-03.2002.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ANTONIO MONTEIRO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que o Estado da Paraíba (EXEQUENTE) interpôs apelação no prazo previsto em lei. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000453-03.2002.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que o Estado da Paraíba (EXEQUENTE) interpôs apelação no prazo previsto em lei. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000453-03.2002.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA JORGE LUIZ MAYNART TENORIO ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que o Estado da Paraíba (EXEQUENTE) interpôs apelação no prazo previsto em lei. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000453-03.2002.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que o Estado da Paraíba (EXEQUENTE) interpôs apelação no prazo previsto em lei. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000453-03.2002.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SÓCIO ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que o Estado da Paraíba (EXEQUENTE) interpôs apelação no prazo previsto em lei. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de apelação

06/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:19

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:00

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000453-03.2002.8.15.0011. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO de ANTONIO JOSE SARMENTO TOLEDO (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000453-03.2002.8.15.0011. EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO de POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A (EXECUTADO- SENTENÇA) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EXECUTADA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS.

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/02/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 10:12

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/10/2023, 16:00

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/01/2023, 22:14

Conclusos para despacho

19/11/2022, 03:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2022 23:59.

06/10/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:25

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/02/2022, 12:49

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:59

Apensado ao processo 0000472-17.2020.8.15.0451

13/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2021, 08:44

Decorrido prazo de POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:07

Cancelada a movimentação processual

22/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/08/2021, 19:19

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/03/2020, 15:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2020, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 20:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2019, 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2019, 17:20

Juntada de certidão

28/06/2019, 10:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/06/2019, 10:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2019, 10:08

Juntada de certidão

28/06/2019, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:04

Decorrido prazo de POLIGRAN POLIMENTO DE GRANITOS DO BRASIL S A em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:53

Juntada de ato ordinatório

02/05/2019, 14:53

Processo migrado para o PJe

23/04/2019, 11:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 15:19 TJECC15

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 11/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 01/2019 PARA DIGITALIZAçãO

10/01/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 04/2018

20/04/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 09/2017 PRAZO 280218

05/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 07/2017 P021957170011 14:21:23 TERCEIR

25/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2017

10/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017 P021957170011 11:31:08 TERCEIR

10/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 04: 05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2016

09/09/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2016

20/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 P003808160011 16:01:02 ALEXAND

18/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2016 P003808160011 15:46:43 ALEXAND

11/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 12/2015 DESIGNE HASTA PUBLICA

18/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [269] - DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO 22: 10/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015

18/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2015

01/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2015 P012189150011 13:25:41 FAZENDA

19/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2014 INTIME-SE FAZ ESTADUAL

02/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 01/2014 FAZENDA ESTADUAL

22/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2013

01/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2013 FAZ ESTADUAL

19/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/02/2013 FAZEND

07/02/2013, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 02/2013 06 MESES

06/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/11/2012

25/01/2013, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30092012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30032012

30/03/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30032012

20/09/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 20092011 180 DIAS

20/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01092011

01/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15082011

15/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0306201112POLIGRAN POL

03/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10052011 AVALIACAO

10/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18042011

18/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 30012011

27/10/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27102010 90 DIAS

27/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 15092010

17/03/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17032010 06 MESES

17/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032010

15/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28012010

28/01/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012010

25/01/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 16012010

16/01/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 16012009

16/01/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07012009

07/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24102008

24/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102008

24/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22102008

22/10/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 04102008

12/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082008

12/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07082008

07/08/2008, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 29072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 22072008 012046PB

22/07/2008, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 30072008

18/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18072008

18/07/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16072008 NF 70: 8

16/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08072008

08/07/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 29102008

29/10/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29102007 01 ANO

29/10/2007, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 29102007

29/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04102007

04/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102007

04/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 26092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092007

17/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092007 NF 95: 7

12/09/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06092007

06/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03092007

03/09/2007, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 04092007

04/09/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 04092006 01 ANO

04/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04092006

04/09/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2108200611FAZENDA PUBL

21/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 20072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 11022006

11/02/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 11022005 01 ANO

11/02/2005, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 10022005

11/02/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022005

04/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02022005

29/12/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 29122004

29/12/2004, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 13122004

02/12/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02122004

02/12/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2611200410FAZENDA PUBL

26/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112004

23/11/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 23112004

23/11/2004, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19112004

19/11/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19112003 01 ANO

19/11/2003, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 13112003

13/11/2003, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13112003

13/11/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

22/02/2002, 00:00

Sentença

•12/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:31

Despacho

•11/01/2024, 16:12

Despacho

•24/03/2023, 12:30

Despacho

•13/09/2022, 19:25

Despacho

•16/06/2022, 15:53

Decisão

•06/08/2021, 19:19

Despacho

•10/12/2019, 20:00

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 17:27

Documento de Comprovação

•28/08/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 14:53