Execução Fiscal 0806818-48.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 334.285,79

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANTONIO MARTINIANO DA COSTA NETO

CPF

Reu

MERCADINHO PARAISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de MERCADINHO PARAISO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:17

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:01

Decorrido prazo de MERCADINHO PARAISO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 07:18

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 12:51

30/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:49

Determinada diligência

18/07/2023, 10:48

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:46

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINIANO DA COSTA NETO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINIANO DA COSTA NETO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:06

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2023, 09:16

Deferido o pedido de

23/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 10:04

Juntada de Certidão

06/01/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

28/12/2022, 08:49

Juntada de Alvará

26/12/2022, 09:40

Decorrido prazo de MERCADINHO PARAISO LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 07:44

Expedido alvará de levantamento

15/10/2022, 07:05

Conclusos para decisão

14/10/2022, 07:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/09/2022, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2022, 10:07

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 13:20

Determinada diligência

02/09/2022, 08:21

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de MERCADINHO PARAISO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de MERCADINHO PARAISO LTDA - ME em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

11/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

11/06/2022, 00:07

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:07

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo PJE nº 0806818-48.2021.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos da Ação

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo PJE nº 0806818-48.2021.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos da Ação

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE GUARABIRA. 5A. VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. Processo PJE nº 0806818-48.2021.8.15.0181, ref a ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, Forum Dr. Augusto de Almeida, sito a Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira/PB, tramitam os autos da Ação

23/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

18/05/2022, 13:53

Determinada diligência

18/03/2022, 17:54

Deferido o pedido de

18/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

25/02/2022, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:51

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:43

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 07:18

Deferido o pedido de

14/10/2021, 07:18

Conclusos para despacho

11/10/2021, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/10/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 13:31

Despacho

•18/03/2022, 17:54

Despacho

•02/09/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 07:17

Decisão

•10/10/2022, 08:49

Despacho

•15/10/2022, 07:05

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:04

Despacho

•23/02/2023, 15:34

Despacho

•02/06/2023, 13:56

Despacho

•18/07/2023, 10:48

Decisão

•01/09/2023, 10:17

Decisão

•01/09/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:28