Procedimento Comum Cível 0801999-07.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 4973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de SAS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORANGA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado OFÍCIO em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

10/03/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:36

Juntada de ofício

02/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:21

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de SAS SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPORANGA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:28

Publicado OFÍCIO em 26/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 11:47

Decisão

•11/04/2025, 11:46

26/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

10/03/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:36

Juntada de ofício

02/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 08:41

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 10/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de certidão

14/11/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 12:57

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801999-07.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos. Considerando a necessidade de averiguar a condição socioeconômica do autor, intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso já não tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ou Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB, para promover a realização de estudo socioeconômico na entidade familiar do autor, discriminando a quantidade de pessoas que residem com o mesmo, à renda mensal de cada uma delas e demais dados necessários para composição da situação econômica financeira do requerente, bem como responder aos requisitos formulados pelas partes, no prazo de 20 (vinte) dias. Encaminhe-se, também, o questionário de estudo social do INSS, caso haja nos autos. Juntado o relatório do estudo social, INTIME-SE O PROMOVIDO, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 183 do NCPC. Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias úteis (art.477, §1º, CPC), a respeito do Laudo. Cumpridas todas as determinações, abra-se vistas ao Ministério Público para manifestação. Satisfeitas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:47

Nomeado outro auxiliar da justiça

27/03/2025, 11:43

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

17/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:34

Decorrido prazo de AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2024, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:28

Juntada de petição

03/05/2024, 11:14

Nomeado perito

02/05/2024, 10:42

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2023, 10:15

Nomeado perito

18/09/2023, 10:15

Conclusos para decisão

15/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/06/2023, 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2023, 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUCIDERIO EMILIANO DA SILVA (AUTOR).

20/06/2023, 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 10:57

Decisão

•27/03/2025, 11:43

Decisão

•02/05/2024, 10:42

Decisão

•26/04/2024, 08:16

Decisão

•18/09/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:52

Decisão

•26/06/2023, 10:56

Decisão

•20/06/2023, 09:45