Procedimento Comum Cível 0871480-61.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 35.789,09

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:20

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENIVAL JOSE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0871480-61.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENIVAL JOSE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0871480-61.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2025, 12:41

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:06

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:20

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENIVAL JOSE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0871480-61.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GENIVAL JOSE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0871480-61.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Melhor compulsando os autos, é de observar que o v. Acórdão do STJ sobre o tema 1300 ainda aguarda o trânsito em julgado, razão pela qual determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do referido Acórdão. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/11/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 11:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/11/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2025, 12:41

Publicado Despacho em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GENIVAL JOSE PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0871480-61.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos etc. Realizada a perícia judicial, e já respondidas as impugnações pelo Sr. Perito, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

03/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 19:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/03/2025, 11:18

Determinada diligência

25/03/2025, 20:14

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:24

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871480-61.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, em 5 dias. JOÃO PESSOA, 19 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871480-61.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestação quanto aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, em 5 dias. JOÃO PESSOA, 19 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

21/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/01/2025, 11:20

Determinada diligência

27/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:52

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 09:55

Juntada de Certidão

22/11/2024, 10:04

Juntada de Alvará

18/11/2024, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871480-61.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0871480-61.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2024, 04:38

Juntada de Certidão

14/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os trabalhos periciais serão iniciados em 4 de novembro de 2024, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB), conforme petição do perito, ID 101063349.

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os trabalhos periciais serão iniciados em 4 de novembro de 2024, às 9:00 horas, no endereço a seguir: Rua: Edvaldo Silva Brandão, 181, Edf. Bessa Classic Bairro: Jardim Oceania João Pessoa (PB), conforme petição do perito, ID 101063349.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:16

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871480-61.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 40616998. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, J

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871480-61.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 40616998. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, J

25/04/2024, 00:00

Nomeado perito

24/04/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

05/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:40

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871480-61.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871480-61.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

31/05/2021, 14:45

Conclusos para decisão

30/05/2021, 19:49

Juntada de Certidão

30/05/2021, 19:48

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 17:57

Juntada de Certidão

19/11/2020, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 09:07

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 14:07

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:31

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 09:08

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 20:29

Documentos

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Despacho

•29/11/2019, 09:08

Outros Documentos

•29/11/2019, 11:43

Despacho

•05/02/2020, 14:07

Despacho

•21/05/2020, 09:07

Decisão

•31/05/2021, 14:45

Decisão

•07/06/2023, 12:59

Decisão

•07/06/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:59

Todos os documentos(30)

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Outros Documentos

•05/11/2019, 20:29

Despacho

•29/11/2019, 09:08

Outros Documentos

•29/11/2019, 11:43

Despacho

•05/02/2020, 14:07

Despacho

•21/05/2020, 09:07

Decisão

•31/05/2021, 14:45

Decisão

•07/06/2023, 12:59

Decisão

•07/06/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:59

Decisão

•24/04/2024, 09:19

Decisão

•24/04/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:17

Despacho

•27/01/2025, 11:27

Despacho

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