Procedimento Comum Cível 0803102-31.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803102-31.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA SOARES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:23

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 23:59

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA FERREIRA SOARES Advogados do(a) AUTOR: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA I) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803102-31.2024.8.15.0141 Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por MARGARIDA FERREIRA SOARES, em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Citada, a instituição financeira apresentou contestação. A parte autora requereu a desistência da ação, sobrevindo manifestação da ré, declarando que "não possui interesse no prosseguimento do feito, contudo não concorda com a extinção e subsequente arquivamento da presente lide sem que haja a condenação por litigância de má-fé da parte requerente.". É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 200 do CPC, “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.” Nesse contexto, formulado pedido de desistência da ação pela autora, associado à manifestação da instituição financeira de que "não possui interesse no prosseguimento do feito", nos termos do art. 485, §4º, do CPC, revela-se imperiosa a homologação da desistência do processo, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Apesar disso, subsiste pretensão de condenação da parte autora por litigância de má-fé. Ocorre que, de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, "A ausência de prova de má-fé, deslealdade ou intenção protelatória impede a aplicação da multa por litigância de má-fé.". (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 08023198520248150061, Relator: Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga, 1ª Câmara Cível, publicado em 27.04.2025) Desse modo, não vislumbro litigância de má-fé, devido à ausência de comprovação mínima de conduta dolosa da parte autora. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Observado o art. 486 do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito não impede que a parte proponha de novo a ação. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º, do CPC. Intimações necessárias. Decorrido o prazo processual, não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARGARIDA FERREIRA SOARES Endereço: Sítio Manipeba, s/n, Canudos, Área Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA OAB: PB6409 Endereço: desconhecido Advogado: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES OAB: PB18763 Endereço: Avenida Francisco Gomes Sarmento, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Advogado: AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES OAB: PB26585 Endereço: Rua Manoel Vicente, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: R DOS ANDRADAS, 1409, SALA 701/702, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: MS6835 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

Extinto o processo por desistência

20/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:51

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARGARIDA FERREIRA SOARES Advogados do(a) AUTOR: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA (identificar se for o caso) Com fundamento no art. 485, §4º, do CPC, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803102-31.2024.8.15.0141 INTIME-SE O RÉU para, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo autor, ficando ciente de que o transcurso do prazo processual sem a expressa manfiestação será interpretado como aceitação tácita. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARGARIDA FERREIRA SOARES Endereço: Sítio Manipeba, s/n, Canudos, Área Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA OAB: PB6409 Endereço: desconhecido Advogado: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES OAB: PB18763 Endereço: Avenida Francisco Gomes Sarmento, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Advogado: AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES OAB: PB26585 Endereço: Rua Manoel Vicente, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: R DOS ANDRADAS, 1409, SALA 701/702, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: MS6835 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

14/04/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2025, 14:31

SENTENÇA

•20/06/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARGARIDA FERREIRA SOARES Advogados do(a) AUTOR: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 SENTENÇA I) RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803102-31.2024.8.15.0141 Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por MARGARIDA FERREIRA SOARES, em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Citada, a instituição financeira apresentou contestação. A parte autora requereu a desistência da ação, sobrevindo manifestação da ré, declarando que "não possui interesse no prosseguimento do feito, contudo não concorda com a extinção e subsequente arquivamento da presente lide sem que haja a condenação por litigância de má-fé da parte requerente.". É o relatório. DECIDO. II) FUNDAMENTAÇÃO De acordo com o art. 200 do CPC, “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.” Nesse contexto, formulado pedido de desistência da ação pela autora, associado à manifestação da instituição financeira de que "não possui interesse no prosseguimento do feito", nos termos do art. 485, §4º, do CPC, revela-se imperiosa a homologação da desistência do processo, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, o que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Apesar disso, subsiste pretensão de condenação da parte autora por litigância de má-fé. Ocorre que, de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, "A ausência de prova de má-fé, deslealdade ou intenção protelatória impede a aplicação da multa por litigância de má-fé.". (TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL: 08023198520248150061, Relator: Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga, 1ª Câmara Cível, publicado em 27.04.2025) Desse modo, não vislumbro litigância de má-fé, devido à ausência de comprovação mínima de conduta dolosa da parte autora. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Observado o art. 486 do CPC, a extinção do processo sem resolução do mérito não impede que a parte proponha de novo a ação. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º, do CPC. Intimações necessárias. Decorrido o prazo processual, não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Utilize-se o presente ato judicial como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARGARIDA FERREIRA SOARES Endereço: Sítio Manipeba, s/n, Canudos, Área Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA OAB: PB6409 Endereço: desconhecido Advogado: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES OAB: PB18763 Endereço: Avenida Francisco Gomes Sarmento, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Advogado: AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES OAB: PB26585 Endereço: Rua Manoel Vicente, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: R DOS ANDRADAS, 1409, SALA 701/702, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: MS6835 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARGARIDA FERREIRA SOARES Advogados do(a) AUTOR: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES - PB18763, AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES - PB26585, RAIMUNDO ANTUNES BATISTA - PB6409 REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO CUMPRIR COM URGÊNCIA (identificar se for o caso) Com fundamento no art. 485, §4º, do CPC, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803102-31.2024.8.15.0141 INTIME-SE O RÉU para, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência da ação formulado pelo autor, ficando ciente de que o transcurso do prazo processual sem a expressa manfiestação será interpretado como aceitação tácita. Cumpra-se. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: MARGARIDA FERREIRA SOARES Endereço: Sítio Manipeba, s/n, Canudos, Área Rural, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado: RAIMUNDO ANTUNES BATISTA OAB: PB6409 Endereço: desconhecido Advogado: ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES OAB: PB18763 Endereço: Avenida Francisco Gomes Sarmento, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Advogado: AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES OAB: PB26585 Endereço: Rua Manoel Vicente, s/n, São Francisco, SANTA CRUZ - PB - CEP: 58824-000 Nome: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: R DOS ANDRADAS, 1409, SALA 701/702, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-011 Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB: MS6835 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000

14/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARGARIDA FERREIRA SOARES em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

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