Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804470-64.2024.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804470-64.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO JEANE FERREIRA SARMENTO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:22

Publicado Expediente em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804470-64.2024.8.15.0371. AUTOR: SEBASTIAO JEANE FERREIRA SARMENTO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DA PARAIBA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa/PB, fica Vossa Senhoria, AUTOR: SEBASTIAO JEANE FERREIRA SARMENTO devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto(s): [Licenciamento de Veículo] devidamente intimado(a), através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, intime-se o autor para se manifestar em cinco dias. Nada sendo requerido, ao arquivo." Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 14/05/2025

23/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:15

Juntada de Petição de resposta

06/05/2025, 21:29

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:49

Juntada de Petição de cota

14/04/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804470-64.2024.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Licenciamento de Veículo] Parte autora SEBASTIAO JEANE FERREIRA SARMENTO Parte ré DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado, intime-se o DETRAN/PB, por expediente eletrônico para demonstrar o cumprimento da obrigação imposta, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, intime-se o autor para se manifestar em cinco dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/02/2025, 16:01

PROJETO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804470-64.2024.8.15.0371. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Licenciamento de Veículo] Parte autora SEBASTIAO JEANE FERREIRA SARMENTO Parte ré DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Confirmada a sentença de procedência, após o trânsito em julgado, intime-se o DETRAN/PB, por expediente eletrônico para demonstrar o cumprimento da obrigação imposta, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do réu, intime-se o autor para se manifestar em cinco dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SEBASTIAO JEANE FERREIRA SARMENTO em 18/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(39)