Cumprimento de sentença 0806474-93.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.700,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

M.K. ELETRODOMESTICOS MONDIAL SA

Terceiro

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO

OAB/BA 33824·CPF·Representa: Réu

VANDRE CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES

OAB/BA 25825·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MANOEL GALVAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 26750·CPF·Representa: Réu

FABIANO DOS ANJOS SOARES

OAB/BA 26706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

M.K. ELETRODOMESTICOS MONDIAL SA

Terceiro

MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MK BR S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:41

Declarada incompetência

12/05/2026, 15:34

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:58

Juntada de Certidão

30/07/2025, 07:56

Todas as movimentações(97)

Publicado Expediente em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:34

Despacho

•11/11/2025, 20:10

12/05/2026, 16:41

Declarada incompetência

12/05/2026, 15:34

Determinada a redistribuição dos autos

12/05/2026, 15:34

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Conclusos para despacho

30/07/2025, 07:58

Juntada de Certidão

30/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:18

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806474-93.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de MK BR S.A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/12/2024, 15:14

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:19

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 10:37

Juntada de Informações

30/11/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 10/11/2023

30/11/2023, 10:24

Juntada de Informações

30/11/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:41

Juntada de Informações

14/09/2023, 22:40

Juntada de Alvará

13/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 11:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:30

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

31/05/2023, 19:57

Juntada de Certidão

31/05/2023, 19:57

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:48

Juntada de Informações

25/08/2022, 12:41

Juntada de Certidão

18/08/2022, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 11:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/12/2021 23:59:59.

12/12/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 19:26

Decorrido prazo de M.K. ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. em 18/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 13:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/10/2021, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:25

Conclusos para despacho

23/01/2021, 02:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/01/2021, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2020, 18:08

Conclusos para despacho

20/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 10:40

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:53

Juntada de Petição de certidão

22/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 13:55

Conclusos para despacho

06/04/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 11:33

Decisão

•13/02/2025, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 12:31

Despacho

•30/07/2024, 12:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:37

Sentença

•12/09/2023, 11:18

Decisão

•28/06/2023, 14:24

Decisão

•28/06/2023, 14:24

Despacho

•05/04/2023, 13:05

Despacho

•05/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 07:48

Decisão

•13/06/2022, 11:46

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 15:34

Despacho

•11/11/2025, 20:10

Decisão

•13/02/2025, 15:39

Despacho

•30/07/2024, 12:31

Despacho

•30/07/2024, 12:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:37

Sentença

•12/09/2023, 11:18

Decisão

•28/06/2023, 14:24

Decisão

•28/06/2023, 14:24

Despacho

•05/04/2023, 13:05

Despacho

•05/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 07:48

Decisão

•13/06/2022, 11:46

Decisão

•10/10/2021, 17:36

Despacho

•24/02/2021, 16:25

Despacho

•14/06/2020, 18:08

Despacho

•23/01/2020, 10:40

Outros Documentos

•12/07/2019, 14:43

Despacho

•22/04/2019, 13:55