Monitória 0808548-27.2025.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:18

Decorrido prazo de CICERO OLIMPIO FERNANDES GAUDENCIO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808548-27.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação do promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso. João Pessoa-PB, em 22 de outubro de 2025 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

05/10/2025, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 08:38

Determinada a citação de JANNIELY PAMELA PIRES DINIZ - CPF: 054.116.744-84 (REU) e JANNIELY PAMELA PIRES DINIZ 05411674484 - CNPJ: 36.114.819/0001-27 (REU)

03/09/2025, 12:15

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:14

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JANNIELY PAMELA PIRES DINIZ 05411674484, JANNIELY PAMELA PIRES DINIZ. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo n. 0808548-27.2025.8.15.2001; MONITÓRIA (40); [Espécies de Títulos de Crédito]; Vistos, etc. Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para explicar qual o tipo de ação que pretende na presente demanda: execução de título extrajudicial ou ação monitória, considerando que a sua petição inicial indica execução, enquanto registrou como classe judicial ação monitória. Advirto que o não atendimento a emenda a inicial ensejará a extinção da demanda, sem resolução do mérito. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

11/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/08/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 19:59

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 10:06

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0808548-27.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de redução e parcelamento das custas de ingresso, conferindo 85% de redução ao valor e o pagamento em até 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas. Procedi com a retificação da guia de custas. Intime-se o promovente para comprovar o recolhimento da primeira parcela em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:18

Deferido o pedido de

09/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de CICERO OLIMPIO FERNANDES GAUDENCIO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:25

Determinada a emenda à inicial

20/02/2025, 12:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERO OLIMPIO FERNANDES GAUDENCIO (074.531.734-00).

20/02/2025, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 12:33

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 12:32

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CICERO OLIMPIO FERNANDES GAUDENCIO em 11/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Determinada a citação de JANNIELY PAMELA PIRES DINIZ - CPF: 054.116.744-84 (REU) e JANNIELY PAMELA PIRES DINIZ 05411674484 - CNPJ: 36.114.819/0001-27 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/08/2025.

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