Procedimento Comum Cível 0857110-77.2019.8.15.2001 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:11

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857110-77.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES FEITOSA Advogados do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622, WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO - PB20367 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0857110-77.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP, Atualização de Conta, Liberação de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:21

Juntada de Certidão

18/09/2025, 07:20

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857110-77.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 18:18

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:35

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:32

Juntada de Certidão

30/09/2024, 08:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

25/09/2024, 17:51

Publicado Decisão em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857110-77.2019.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 93820567. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857110-77.2019.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 93820567. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na rua Rio Grande do Sul, 1411, Edifício Rio Tauá, Estados

05/09/2024, 00:00

Deferido o pedido de

29/08/2024, 08:50

Nomeado perito

29/08/2024, 08:50

Determinada diligência

29/08/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 18:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:38

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857110-77.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857110-77.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 06:19

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2024, 11:50

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857110-77.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Autos conclusos para análise da petição inicial (CPC, art. 319) e designação da audiência de conciliação/mediação, em cumprimento ao rito do art. 334 do CPC. In casu, evidencia-se a necessidade de adequação do procedimento às particularidades do litígio, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a q

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857110-77.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Autos conclusos para análise da petição inicial (CPC, art. 319) e designação da audiência de conciliação/mediação, em cumprimento ao rito do art. 334 do CPC. In casu, evidencia-se a necessidade de adequação do procedimento às particularidades do litígio, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a q

24/06/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES FEITOSA - CPF: 046.964.333-15 (AUTOR).

11/06/2024, 11:21

Determinada diligência

11/06/2024, 11:21

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

11/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74434636.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação, conforme decisão, ID 74434636.

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação.

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:52

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857110-77.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857110-77.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos indi

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:46

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

17/03/2021, 16:53

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:21

Juntada de Certidão

16/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:06

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES FEITOSA - CPF: 046.964.333-15 (AUTOR).

27/08/2020, 09:27

Conclusos para despacho

07/08/2020, 22:59

Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:14

Juntada de Petição de informações prestadas

02/07/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES FEITOSA - CPF: 046.964.333-15 (AUTOR).

21/05/2020, 09:10

Conclusos para despacho

19/05/2020, 21:40

Juntada de Certidão

19/05/2020, 21:39

Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:51

Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 04/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:31

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:03

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:31

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:01

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:10

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 18:22

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 11/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 03/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(22)