Procedimento Comum Cível 0843541-72.2020.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Certidão

11/02/2026, 09:05

Processo Desarquivado

11/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 08:14

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUTEMBERG NERES TORRES Advogados do(a) AUTOR: HELIO TEODULO GOUVEIA - PB7581, PAULO EUDISON LIMA - PB6628 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0843541-72.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Posto isso, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. Arquivem–se os autos provisoriamente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUTEMBERG NERES TORRES Advogados do(a) AUTOR: HELIO TEODULO GOUVEIA - PB7581, PAULO EUDISON LIMA - PB6628 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0843541-72.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Posto isso, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. Arquivem–se os autos provisoriamente. João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/08/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

21/08/2025, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2025, 20:41

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de GUTEMBERG NERES TORRES em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:39

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Diante da petição sobre a suspensão do processo, anexada pela parte promovida, INTIME-SE a parte adversa para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

13/03/2025, 00:00

Determinada diligência

06/02/2025, 19:50

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:40

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/11/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de GUTEMBERG NERES TORRES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 21:22

Juntada de Certidão

09/09/2024, 21:21

Nomeado perito

03/07/2024, 12:40

Determinada diligência

03/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843541-72.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843541-72.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de contestação

16/05/2024, 09:38

Juntada de Certidão

27/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2024, 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GUTEMBERG NERES TORRES - CPF: 094.998.574-00 (AUTOR).

15/04/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

05/09/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:38

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:51

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:31

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

02/06/2023, 17:08

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

18/01/2021, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GUTEMBERG NERES TORRES (094.998.574-00).

08/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 14:47

—

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUTEMBERG NERES TORRES em 21/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Juntada de Petição de petição

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