Apelação / Remessa Necessária 0818107-28.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 444.031,26

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

RM LABORATORIO CLINICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de RM LABORATORIO CLINICO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:27

Juntada de Termo/Auto de Penhora

13/04/2026, 11:55

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:32

Outras Decisões

09/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:54

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:26

Decorrido prazo de RM LABORATORIO CLINICO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:27

Juntada de Termo/Auto de Penhora

13/04/2026, 11:55

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:40

Acórdão

•25/02/2026, 13:20

28/03/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:32

Outras Decisões

09/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:54

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0005-25 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:52

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2026, 14:23

Recebidos os autos

12/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

12/01/2026, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2026, 15:03

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 15:03

Despacho

•21/01/2026, 11:14

Despacho

•19/01/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 16:42

Sentença

•29/09/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 12:29

Sentença

•30/05/2025, 08:11

Decisão

•02/04/2025, 12:48

Despacho

•09/12/2024, 10:30

Decisão

•06/11/2024, 09:44

Decisão

•01/10/2024, 11:18

Despacho

•05/06/2024, 09:56