Procedimento Comum Cível 0810828-44.2020.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:55

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAEL BARROS NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810828-44.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAEL BARROS NETO Advogado do(a) AUTOR: JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA - PB21503 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0810828-44.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Acessão] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/08/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:18

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, e já realizada a perícia, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 20:24

Publicado Despacho em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc. Não havendo efetivo arrolamento de testemunhas, ou requerimentos de outras provas, e já realizada a perícia, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para que formulem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

Determinada diligência

07/03/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:36

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 10:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810828-44.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, depreende-se que após apresentação do laudo pericial, o banco promovido vem requerer anulação do laudo apresentado, sob o argumento de que o perito não é contador. Ora, nos termos do inciso I do §1º do artigo 465 do CPC, após a nomeação do perito, incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, port

23/09/2024, 00:00

Outras Decisões

16/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810828-44.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810828-44.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/07/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:12

Juntada de Certidão

28/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:07

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810828-44.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 90782759. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810828-44.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID. 90782759. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o perito LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, tecnólogo em gestão financeira, perito econômico-financeiro, cadastrado no sítio eletrônico do TJPB, com endereço na

04/06/2024, 00:00

Nomeado perito

03/06/2024, 16:52

Determinada diligência

03/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:33

Conclusos para despacho

20/05/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:18

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810828-44.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação constante no ID 65813835. Proceda-se às anotações necessárias. Por outro lado, com fundamento nos arts.6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. O silêncio

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:19

Deferido o pedido de

24/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0810828-44.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2023 VERONICA DE ANDRADE LOR

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0810828-44.2020.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos, em que pese a ordem de suspensão, constam da relação de paralisados desta vara e juízo, pelo que tornou-os suspensos até ulterior deliberação. João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2023 VERONICA DE ANDRADE LOR

04/09/2023, 00:00

Juntada de Certidão

01/09/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:41

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

09/06/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL DECISÃO Vistos etc. É certo que houve o julgamento do nº 0812604-05.2019.8.15.0000 pelo Plenário do TJPB. Contudo, o Tribunal da Cidadania, por meio de decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (SIRDR nº 71 / TO 2020/0276752-2), presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos individuais ou coletivos – inclusive nos jui

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 71

07/06/2023, 13:04

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

16/11/2022, 08:12

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:39

Juntada de Certidão

10/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 09:39

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

12/07/2021, 14:49

Conclusos para decisão

10/07/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:34

Juntada de Certidão

21/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de contestação

10/06/2021, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2020, 15:49

Conclusos para despacho

30/10/2020, 22:57

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 11:53

Conclusos para despacho

19/06/2020, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:39

Conclusos para despacho

26/02/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 10:12

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(34)