Execução de Título Extrajudicial 0872465-54.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 07:07

Extinto o processo por desistência

10/11/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:32

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ESTEFANE SILVA DE ARAUJO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0872465-54.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se o exequente para juntar a certidão de inteiro teor do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

30/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:22

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ESTEFANE SILVA DE ARAUJO DECISÃO Deferida a Penhora do veículo Honda/ CBX 250 Twister - Placa: KXC0120, não foi localizado no endereço informado. Intimado para impulsionar a execução, o exequente postula pela expedição de mandado de avaliação e penhora na residência a(o) Executada(o) na tentativa de penhorar bens móveis para satisfação do crédito exequendo, bem como que se determine a suspensão da CNH da(o) Executada(o), como forma coercitiva para quitação do crédito exequendo. Sobre o veículo bloqueado via RENAJUD, uma vez que o exequente não indicou o local para onde pode ser encontrado para efetivação da penhora, procedo à exclusão da restrição, conforme abaixo. No tocante ao pedido de penhora de bens diversos que guarnecem a casa, consta o indeferimento no despacho de ID. 103864261, devidamente justificado. Por fim, quanto ao pedido de suspensão da CNH, temos que o artigo 139, inciso IV, do CPC, permite ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Com base nesse dispositivo, é possível que uma execução por quantia certa, ordinariamente realizada por sub-rogação, assuma um viés de execução indireta, marcada pela adoção de mecanismos coercitivos, todavia, são medidas excepcionais, ou seja, só devem ser adotadas quando se mostrarem razoáveis diante do caso concreto, guardando proporcionalidade com o fim de obter o adimplemento da obrigação devida. Registre-se que a suspensão da CNH, por si só, não tem efeito imediato no pagamento da dívida, possuindo potencial de restrição da liberdade de locomoção do devedor, o que se mostra irrazoável no caso concreto, não possuindo a medida qualquer vinculação com a obrigação que se busca adimplir. Desse modo, o pedido nesse aspecto não comporta acolhimento. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0872465-54.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] INDEFIRO. Intime-se, derradeiramente, para indicar precisamente bem(ns) do devedor, ainda não procurados, em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do § 4º, do artigo 53, da lei 9099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:29

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON - CNPJ: 45.686.683/0001-10 (EXEQUENTE)

20/10/2025, 20:29

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:28

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ESTEFANE SILVA DE ARAUJO DESPACHO Conforme consta da certidão do meirinho de ID. 121303680, o veículo objeto do Mandado de Penhora, não foi encontrado no endereço informado. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0872465-54.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se o exequente, para em 10 (dez) dias, diligenciar por seus meios e informar a localização do veículo para efetivação da penhora, ou outros meios de prosseguir a execução, sob pena de cancelamento da penhora e extinção da execução. Informado o endereço, expeça-se novo Mandado de Penhora, nos moldes do documento de ID. 116510509. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:04

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ESTEFANE SILVA DE ARAUJO DESPACHO Postula a exequente pela penhora do veículo HONDA CBX 250 TWISTER ANO 2007, MODELO 2007, DE PLACA KXC0I20, em nome da executada, identificado junto ao sistema Renajud, contudo não indica a localização do bem para fins de penhora e remoção, diligência imprescindível para a efetividade da execução. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0872465-54.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar a localização do veículo, sob pena de indeferimento da penhora. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:19

Juntada de documento de comprovação

14/05/2025, 12:10

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 06:05

Publicado Expediente em 15/04/2025.

16/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0872465-54.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LYON EXECUTADO: ESTEFANE SILVA DE ARAUJO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a indicação precisa bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista a quantia apreendida ser considerada irrisória através do convênio SISBAJUD. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 11 de abril de 2025 Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:00

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 11:58

Juntada de Certidão

15/01/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTEFANE SILVA DE ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:38

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 09:35

Expedição de Carta.

21/11/2024, 08:59

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:22

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2024, 14:51

—

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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