Apelação Cível 0800065-87.2022.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Jacaraú

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO

Autor

SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE "ALICE DE ALMEIDA" - FUNDAC

Terceiro

LEONARDO DE ARAUJO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2024, 16:49

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:13

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 20:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2024, 17:45

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:47

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2024, 16:49

Baixa Definitiva

29/08/2024, 16:49

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 22:26

DESPACHO

•01/06/2024, 17:45

05/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:13

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 20:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 07:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2024, 17:45

Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:47

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 11:31

DESPACHO

•14/05/2024, 16:44

DESPACHO

•14/05/2024, 16:44

DESPACHO

•29/02/2024, 09:30

DESPACHO

•29/02/2024, 09:30

DESPACHO

•19/09/2023, 21:10

DESPACHO

•19/09/2023, 21:10

DESPACHO

•21/03/2023, 22:45

DESPACHO

•21/03/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 12:04

DESPACHO

•10/03/2022, 12:35

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/02/2022, 17:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/02/2022, 17:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/02/2022, 17:25

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•28/06/2024, 22:26

DESPACHO

•01/06/2024, 17:45

DESPACHO

•14/05/2024, 16:44

DESPACHO

•14/05/2024, 16:44

DESPACHO

•29/02/2024, 09:30

DESPACHO

•29/02/2024, 09:30

DESPACHO

•19/09/2023, 21:10

DESPACHO

•19/09/2023, 21:10

DESPACHO

•21/03/2023, 22:45

DESPACHO

•21/03/2023, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 12:04

DESPACHO

•10/03/2022, 12:35

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/02/2022, 17:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/02/2022, 17:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/02/2022, 17:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/02/2022, 17:24